Apesar de ter sido criado em 2001, até hoje não foram feitas as regularizações judiciárias necessárias do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Há 10 anos, alguns produtores rurais esperam para receber a indenização pelas áreas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), discutirá a situação com a direção da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) na próxima sexta-feira. O local da reunião ainda não foi definido.
“Nem 10% dos produtores foram indenizados. A União estipulou o prazo e não indenizou”, disse Jerson em entrevista coletiva, nesta terça-feira (2/8), na Casa de Leis.
Na reunião, ele irá perguntar sobre a conclusão do levantamento feito pela entidade ruralista sobre as áreas indígenas, homologadas ou não. O levantamento foi solicitado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, na busca de solução para o impasse envolvendo a questão fundiária indígena.
Para Jerson, a solução passa por uma indenização justa aos proprietários rurais que eventualmente tiverem as terras desapropriadas. “Possivelmente será necessário de 50 mil a 60 mil hectares de terras para solucionar os problemas mais urgentes dos índios. Qualquer proprietário de área continua à aldeia está disposto a abrir mão da terra desde que receba por isso”, afirmou.
Lei do Rateio
Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia afirmou ainda que a mudança nos critérios do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios de Mato Grosso do Sul continua sendo uma prioridade na Casa de Leis.
Ele defende que o assunto seja discutido pela Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Governo e Assembleia Legislativa para criar um consenso sobre o assunto. “A discussão é técnica e não pode ser político-partidária. Não podemos legislar para partidos políticos”, disse.
