Economia

Impostos

Refis estadual recuperou R$ 27,7 milhões

Ação oferece descontos de até 80% em débitos com o Fisco estadual; meta é arrecadar R$ 80 milhões até 30 de outubro

Continue lendo...

A um mês do encerramento, previsto para o dia 30 de outubro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 já arrecadou mais de R$ 27,714 milhões oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar dívidas com descontos de até 80%.


Com foco em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), a ação visa fortalecer os cofres públicos 
e abrange todas as dívidas geradas até o ano passado, incentivando a regularização fiscal.


Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) encaminhados ao Correio do Estado e referentes até segunda-feira, R$ 7.073.587,55 foram recuperados com débitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), enquanto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) contribuiu com R$ 20.640.925,23.


Assim, o valor total recuperado até o momento é de R$ 27.714.512,78, o que evidencia o impacto positivo da regularização fiscal e no fortalecimento dos cofres públicos.


O mestre em Economia Lucas Mikael reforça que a movimentação do Refis 2024 em MS tem um impacto significativo nas contas do Estado. “Esse aumento na arrecadação melhora a liquidez financeira, permitindo um planejamento mais eficaz das despesas públicas e a cobertura de obrigações correntes, o que é crucial em tempos de desafios fiscais”, comenta.

 

INADIMPLÊNCIA FISCAL


Além disso, Mikael pontua que a regularização de dívidas por meio do programa contribui para a diminuição da inadimplência fiscal, uma vez que não apenas aumenta a receita tributária a longo prazo, mas também incentiva os contribuintes a regularizarem suas pendências, criando um ambiente de conformidade tributária mais robusto.


O economista Eduardo Matos destaca que o Refis é muito importante para as contas do Estado, principalmente na situação de ampliação em que MS se encontra.


“Essa arrecadação outrora era considerada praticamente perdida. Então, ele vem para recuperar esse fundo que o Estado já não contava com ele, do ponto de vista contábil e financeiro, e esse recurso pode ser revertido para melhorias de infraestrutura, que deve ser o foco da gestão estadual nos próximos anos”, explica.


Para a população, Mikael pondera que os recursos adicionais podem resultar em melhorias nos serviços públicos essenciais, como saúde e educação. 


“Com mais fundos disponíveis, o Estado pode investir em infraestrutura e programas sociais, promovendo uma melhor qualidade de vida para os cidadãos”, analisa.

REFIS


Estão previstas três formas de quitação, sendo à vista a que tem maior margem de desconto, cuja redução disponível é de 80% das multas e 40% dos juros de mora – isso para pagamentos realizados até 90 dias da publicação da lei.


Para parcelamentos de dois a 20 meses, estão previstos abatimentos de 75% das multas e 35% dos juros. Já os que optarem por pagar entre 21 e 60 meses terão desconto de 70% das multas e 30% dos juros.


Ainda conforme a regulamentação, o parcelamento de Auto de Cientificação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) poderá ser feito de duas a 36 parcelas, sem as reduções de multas e juros e com entrada de 5%.


O pagamento à vista ou a efetivação do parcelamento (com pagamento da primeira parcela) deve ser realizado até 90 dias da publicação da lei, ou seja, até 30/10/2024.


Por ocasião do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 10 Uferms, ou seja, R$ 490,80.

Quanto aos débitos não inscritos em dívida ativa relativos ao ICMS e ao Fundersul, o interessado deve buscar informações diretamente nos canais de atendimento da Sefaz-MS.


Se for o caso de débito inscrito em dívida ativa de ITCD, Simples e relativos a ICMS, os contribuintes devem procurar a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) da PGE-MS. O contato pode ser feito por meio do telefone (67) 3322-7610 ou do e-mail parcelamento.pcda@pge.ms.gov.br.


Procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali esclarece que a adesão ao programa implicará a desistência de ações ou embargos às execuções fiscais que estão em curso no Judiciário e de defesas e recursos administrativos.


“Programas como esse representam mais um instrumento colocado à disposição dos contribuintes para a regularização de suas pendências. A medida traz efetividade à recuperação do crédito público, contribuindo para o desenvolvimento econômico por meio da reinserção de empresas no mercado”, afirma.


“O incremento da arrecadação fruto do programa também repercutirá na melhoria dos serviços públicos, nos investimentos em infraestrutura e em outros serviços essenciais que beneficiam toda a população sul-mato-grossense”, avalia a procuradora-geral.

Assine o Correio do Estado

LOTERIA

Resultado da Dia de Sorte de ontem, concurso 1050, quinta-feira (10/04): veja o rateio

A Dia de Sorte realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sextas, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

11/04/2025 09h23

Confira o resultado do Dia de Sorte

Confira o resultado do Dia de Sorte Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1050 da Dia de Sorte na noite desta quinta-feira, 10 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 700 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 900 mil.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - 48 apostas ganhadoras (R$ 2.134,61 cada);
  • 5 acertos - 1.564 apostas ganhadoras (R$ 25,00 cada);
  • 4 acertos - 19.697 apostas ganhadoras (R$ 5,00 cada);
  • Mês da Sorte: Março - 63.136 apostas ganhadoras (R$ 2,50 cada).

Uma aposta de Rio Verde de Mato Grosso acertou 6 números.

Confira o resultado da Dia de Sorte de ontem!

Os números da Dia de Sorte 1050 são:

  • 18 - 20 - 21 - 09 - 05 - 31 - 30
  • Mês da sorte: 03 -  Março

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 1051

Como a Dia de Sorte tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 11 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 1051. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dia de Sorte é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 7 dente as 31 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Como apostar na Dia de Sorte

Os sorteios da Dia de Sorte são realizados às terças, quintas e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 7 e 15 números, dentre os 31 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 7 números, custa R$ 2,50.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Assine o Correio do Estado

LOTERIA

Resultado da Timemania de ontem, concurso 2229, quinta-feira (10/04): veja o rateio

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sextas, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

11/04/2025 09h20

Confira o resultado  da Timemania

Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2229 da Timemania na noite desta quinta-feira, 10 de abril de 2025. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 10 milhões. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 10,5 milhões.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - 1 aposta ganhadora (R$ 145.601,51);
  • 5 acertos - 136 apostas ganhadora (R$ 1.529,42 cada);
  • 4 acertos - 2.687 apostas ganhadoras (R$ 10,50 cada);
  • 3 acertos - 25.241 apostas ganhadoras (R$ 3,50 cada);
  • Tombense / MG - 4.738 apostas ganhadoras (R$ 8,50 cada).

Confira o resultado da Timemania de ontem!

Os números da Timemania 2229 são:

  • 69 - 45 - 47 - 05 - 56 - 59 - 17
  • Time do coração: Tombense / MG

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2230

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 12 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2227. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).