Economia

"DESCONTÃO"

Refis estadual sai do papel para quitar dívidas de ICMS e ITCD

Com descontos entre 70% e 80% nas multas e reduções de até 40% nos juros de mora, prazo para adesão ao programa fica aberto por três meses

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Em edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado tornou público uma medida de Refis para quitação de débitos dos impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICMS e ITCD). 

Cabe apontar que essa trata-se de uma medida legal, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, trazendo "formas excepcionais" para quitação de débitos, com parcelamentos facilitados, além da previsão de redução de multas e juros. 

Importante destacar que esse trata-se do primeiro Refis do mandato do atual governador, Eduardo Riedel, sendo que a adesão à medida por parte do Governo do Estado acontece apenas após autorização dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 

Ainda em 2021, sob a gestão do então governador Reinaldo Azambuja, o Governo do Estado apresentou um "pacotão" com 40 novas leis, entre as quais aparecia uma proposta de Refis e a ampliação do Mais Social. 

Esse Refis aprovado entrou na Assembleia Legislativa em maio deste ano, sendo que a aprovação aconteceu cerca de dois meses depois, em 17 de julho. 

Conforme o texto da lei, as formas de pagamento se dividem em três opções de parcelamento, com seus respectivos percentuais de desconto, sendo: 

  • De 21 a 60 vezes: reduções de 70% de desconto das multas, punitivas ou moratórias; e 30% dos juros de mora
     
  • De 02 a 20 vezes: reduções de 75% das multas, punitivas ou moratórias; e 35% dos juros de mora
     
  • Parcela única: reduções de 80% das multas, punitivas ou moratórias; e 40% dos juros de mora, desde que o pagamento aconteça nos próximos três meses. 

Abaixo você confere o texto original publicado em Diário Oficial: 

Informações para aderir ao Refis 2024 podem ser encontradas junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Refis estadual

Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2024 do ICMS e ITCD, segundo o governo do Estado, corresponde a fatos geradores datados até 31 de dezembro de 2023, dando novo prazo para pagar a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Esse programa segue aberto e as pessoas, interessadas na facilitação para regularização dos débitos tributários, podem aderir ao programa dentro dos próximos 90 dias, aproximadamente três meses. 

 

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LOTERIA

Resultado da Super Sete de ontem, concurso 677, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 09h15

Confira o resultado da Super Sete

Confira o resultado da Super Sete Foto/ Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 677 da Super Sete na noite desta quarta-feira, 4 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 850 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 950 mil.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - Não houve ganhadores;
  • 5 acertos - 37 apostas ganhadoras (R$ 670,18 cada);
  • 4 acertos - 511 apostas ganhadoras (R$ 48,52 cada);
  • 3 acertos - 3.915 apostas ganhadoras (R$ 5,00 cada);

Confira o resultado da Super Sete de ontem!

Os números da Super Sete 677 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 6
  • Coluna 2: 2
  • Coluna 3: 1
  • Coluna 4: 8
  • Coluna 5: 2
  • Coluna 6: 1
  • Coluna 7: 0

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 678

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 678. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIA

Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2754, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 09h10

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2754 da Lotomania na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 560 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 1,2 milhão.

  • 20 acertos - Não houve acertador;
  • 19 acertos - 3 apostas ganhadoras (R$ 55.251,91 cada);
  • 18 acertos - 30 apostas ganhadoras (R$ 3.453,24 cada);
  • 17 acertos - 337 apostas ganhadoras (R$ 307,41 cada);
  • 16 acertos - 2131 apostas ganhadoras (R$ 48,61 cada);
  • 15 acertos - 9761 apostas ganhadoras (R$ 10,61 cada);
  • 0 acertos - Não houve acertador;

Confira o resultado da Lotomania de ontem!

Os números da Lotomania 2754 são:

  • 26 - 96 - 34 - 08 - 72 - 44 - 77 - 43 - 91 - 75 - 37 - 99 - 87 - 09 - 54 - 35 - 51 - 65 - 68 - 86

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2755

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2755. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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