Economia

Arrecadação

Reforma Tributária: fiscos serão subordinados a Comitê Gestor

Com o fim do ICMS e ISS, comitê vai coordenar trabalho dos fiscais de renda do Estado e município; entenda

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A reforma tributária no Brasil, promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional, trouxe mudanças significativas ao sistema de arrecadação. Entre as alterações, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS. 

O recolhimento do IBS será coordenado pelo Comitê Gestor, responsável pela fiscalização integrada dos fiscos estaduais e municipais.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária será encaminhado ao Congresso Nacional até esta terça-feira (4). 

A coordenação dos fiscais de renda é uma das questões mais sensíveis, pois impacta diretamente a repartição da arrecadação do IBS. Este novo imposto substituirá o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, arrecadado pelas prefeituras.

Os fiscais de renda, assim como os tesouros estaduais e municipais, temem a perda de autonomia na fiscalização. No entanto, o projeto de lei propõe um Comitê Gestor interfederativo com atuação compartilhada, o que alivia parcialmente essas preocupações. 

Esse modelo se inspira no Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde a arrecadação e os tributos são discutidos administrativamente.

Pelo novo projeto, será proibida a segregação da fiscalização entre esferas federativas por atividade econômica, porte do contribuinte ou qualquer outro critério. A fiscalização será conjunta e integral, com rateio dos custos e distribuição das multas punitivas entre os entes responsáveis.

Durante a fiscalização, um ente federativo será o titular e outro o cotitular da ação, racionalizando o trabalho e facilitando a comunicação com o contribuinte. As procuradorias estaduais e municipais realizarão a cobrança e representação judicial de forma semelhante.

O projeto também prevê a delegação de atividades entre os entes federativos, permitindo que um estado ou município atue em nome próprio e dos demais.

O Comitê Gestor será independente, sem vinculação hierárquica a qualquer órgão da administração pública. Essa independência gerou controvérsias durante as discussões com o Ministério da Fazenda, pois alguns estados temiam uma possível subordinação ao governo federal.

Uma das principais funções do Comitê será garantir a implementação do princípio da não cumulatividade plena do IBS, fundamental para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O Comitê também será responsável por operacionalizar o sistema de créditos e débitos do IBS e devolver os saldos credores, viabilizando a desoneração das exportações.

Mudanças no direito tributário

O governo reconhece que a reforma tributária exigirá mudanças no direito tributário, especialmente nos processos relacionados à execução fiscal do IBS. Essa situação demandará uma reavaliação das normas processuais do contencioso judicial e possivelmente uma reorganização judiciária. 

“Essa discussão requer diálogo entre todas as partes interessadas, incluindo o Poder Judiciário, advocacia pública e privada, administrações tributárias e contribuintes”, afirma a justificativa do projeto.

Principais Atribuições do Comitê Gestor

  • Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto;
  • Arrecadar o imposto, efetuar compensações, realizar retenções previstas na legislação e distribuir a arrecadação aos estados, Distrito Federal e municípios;
  • Decidir o contencioso administrativo;
  • Implementar a não cumulatividade plena do IBS, operacionalizar o sistema de créditos e débitos e migrar gradualmente a receita do IBS para o destino.
  • Estrutura Organizacional do Comitê Gestor
  • A estrutura do Comitê Gestor incluirá um conselho superior, diretoria-executiva e suas diretorias técnicas, secretaria-geral, assessoria de relações institucionais e interfederativas, corregedoria e auditoria interna. O conselho superior, instância máxima de deliberação, será composto por 27 membros representando cada estado e o Distrito Federal, e outros 27 membros representando os municípios e o Distrito Federal.

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Loterias

Resultado da Lotomania de hoje, concurso 2754, quarta-feira (02/04)

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

02/04/2025 19h16

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2754 da Lotomania na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 560 mil.

Confira o resultado da Lotomania de hoje!

Os números da Lotomania 2754 são:

  • 26 - 96 - 34 - 08 - 72 - 44 - 77 - 43 - 91 - 75 - 37 - 99 - 87 - 09 - 54 - 35 - 51 - 65 - 68 - 86

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2755

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2755. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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Loterias

Resultado da Quina de hoje, concurso 6696, quarta-feira (02/04)

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

02/04/2025 19h11

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6696 da Quina na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 10 milhões.

Confira o resultado da Quina de hoje!

Os números da Quina 6696 são:

  • 51 - 15 - 57 - 19 - 55

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 6697

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 3 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 6697. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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