Com o objetivo de aprimorar os marcos legais do seguro rural no País, o Projeto de Lei (PL) N° 2951, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), pode contribuir para a redução da taxa de juro para os agriculturores, tendo como um dos principais reflexos o barateamento e facilitação na concessão do crédito rural.
O projeto consiste, basicamente, na criação de um fundo em que a União aportará até R$ 4 bilhões nele, e cujo objetivo é subvencionar o pagamento dos prêmios dos seguros rurais em todo o Brasil, em todo Brasil, especialmente em zonas de risco.
Responsável pela criação do PL apresentado no Plenário do Senado Federal no mês passado, a parlamentar sul-mato-grossense esteve presente no 13º Congresso da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), na quarta-feira (7), onde em entrevista ao Correio do Estado afirmou trabalhar para estabilizar o seguro no País com o intuito de ajudar o produto.
“O caminho é ter juros mais baratos, visto que o problema do banco é a insegurança, a incerteza. E nós temos uma indústria a céu aberto, então, sujeita a interferes, sejam as que forem. Então, quando você tem o seguro, com uma cobertura, não só sobre seca, mas também pragas e outros problemas é possível abrir mais essas apólices”, explica Tereza.
A senadora pontua que hoje muitos fazem o seguro e não recebem, devido a contratações más executadas. “Quando a gente criar essa cultura, como tem nos Estados Unidos, que não é um seguro só, tem três, quatro tipos de seguros, de renda, de clima, de catástrofe, enfim, tem uma série de coisas que se propicia quando se tem o seguro”.
Para a parlamentar com as mudanças necessárias executadas na lei um dos efeitos será a cobrança de juros menores, porque existirá a segurança do recebimento. “Diminuindo o risco, diminui o juros”, reitera.
Ainda como impacto positivo para o setor, Tereza Cristina ponta para um potnecia de crescimento potencializado para Mato Grosso do Sul e para a própria estabilidade econômica. “Queremos um plano pra agricultura, pra resolver problemas, sejam eles climático, que hoje está em evidência, como outros de qualquer ordem”.
Ainda segundo a senadora, com a segurança vai ser gerado um ambiente de estabilidade. “Com o acesso ao seguro essas pessoas não vão falar em securitização, não vão falar em renegociação, porque na ocorrência do problema a seguradora e um fundo de catástrofe estarão disponíveis para que as resseguradoras possam ter recursos”, relata Tereza acrescentando que dessa forma os juros acabam ficando mais baratos e o banco vai saber de quem receber.
Favorável a medida apresentada pela senadora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destaca que a bancada reconhece o trabalho do Ministério da Agricultura e da Fazenda no aumento dos recursos para o Plano Safra. No entanto, a FPA expressa preocupação com a falta de seguro rural e com a ausência de medidas para reduzir os juros.
Vale destacar que embora a Taxa Selic tenha caído de 13,75% para 10,50% ao longo do último ano, os juros do Plano Safra 2024 não foram reduzidos, exceto para o Moderfrota, que teve uma redução de 1 ponto percentual para grandes produtores.
PROJETO DE LEI
Conforme o texto inicial apresentando em 18 de julho deste ano, o projeto de lei propõe mudanças em três áreas principais. Primeiro, ele atualiza a Lei nº 8.171, de 1991, que define a política agrícola nacional, para melhor atender às necessidades do setor.
Em segundo lugar, modifica a Lei nº 10.823, de 2003, que trata do apoio financeiro ao prêmio do seguro rural, com o objetivo de tornar o seguro mais acessível para os produtores.
Por fim, altera e revoga partes da Lei Complementar nº 137, de 2010, que permite à União participar em um fundo de até R$ 4 bilhões para cobrir riscos adicionais do seguro rural. Essas mudanças visam melhorar a estrutura e a eficácia do seguro rural no País.
PLANO EMERGENCIAL
Para a senadora Tereza Cristina a criação de um plano emergencial se faz necessária, sendo uma forma de auxílio ao setor complementar a reformulação do seguro rural.
As queimadas agravadas pela seca severa que atinge o Pantanal somadas ainda as recentes inundações na região sul do País, tem levado a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) a fazer um apelo urgente pelo desenvolvimento de um plano emergencial nacional, para o enfrentamento aos desafios imposto pelo clima, e que, cada vez mais vem assolando o setor agropecuário.
O plano envolveria tecnologia e conexão, para prevenir desastres, e antecipar ações dos agricultures.
Sobre a questão, o presidente do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal-Brasil) e vice-presidente da Abag, Ingo Ploger, disse em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, que a criação de um plano se mostrou mais que necessária, principalmente após a catástrofe no Rio Grande do Sul e também a seca e as queimadas em Mato Grosso do Sul.
