Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja vai aplicar o teto do ICMS em combustíveis, comunicações e energia, reduzindo certos modais para 17%.
"Nós vamos editar um decreto hoje aplicando as alíquotas modais no Mato Grosso do Sul ao patamar de 17%, retroagindo a primeiro de julho todas, para telecomunicação e energia elétrica; gasolina e ressalvado diesel e GLP que nós vamos manter em 12%.", disse Reinaldo na manhã desta quarta-feira (6), durante coletiva na Governadoria.
Conforme as ações do Governo do Estado - que seguem decisão Federal - ficam reduzidos à 17%:
- gasolina (antes em 30%);
- Alcool (20%),
- Energia (que funcionava por faixas de consumo em 17, 20 e 25 por cento) e
- telecomunicações (que tem o fundo de pobreza que paga os programas sociais dentro da faixa de telecomunicações).
Ainda, segundo Azambuja, óleo diesel e gás de cozinha ficam mantidos em 12%, para que o Estado não sofra um aumento em cima desses produtos, que possuem preços elevados em todo o País.
"Quando nós optamos em diminuir o diesel de dezessete pra doze foi porque o Estado depende muito do transporte e do diesel como insumo com a produção principalmente do transporte das cargas e riquezas da agropecuária", disse.
Impactos
Em números, tanto o Estado, quanto os municípios que são sócios da arrecadação, devem sofrer, entre julho e dezembro, perdas de R$ 692 milhões e R$ 173 mi, respectivamente.
"Falei com o presidente da Assomasul (Valdir Jr.). Já que nós estamos com uma lei sancionada vigente, uma discussão jurídica que não se decide, na dúvida vamos publicar e aguardar decisão judicial", expôs o governador.
Azambuja explica que, para aliviar o impacto, alguns investimentos diretos e políticas públicas devem ser revistos.
Ele explica que entre as prioridades do Governo são: manter os programas sociais e o pagamento de folha.
"Mas é muito importante porque quando nós reduzimos o ICMS do diesel não chegou na bomba. Acabou incorporando lucro para distribuidoras e postos de combustíveis", afirma o governador.
Ele explica que reduções de alíquota como essas precisam ser esclarecidas à população, para que essa possa sentir de fato, no bolso, a mudança.
"É muito difícil você, seis meses do fechamento do Governo, com uma Lei de Responsabilidade Fiscal que você tem que fechar as contas, para passar para quem assumir em 1.º de janeiro, ter uma mudança desse tamanho. Isso nunca ocorreu no Brasil, mas infelizmente ocorreu agora", aponta.
Por fim, Azambuja ressalta que é contra a decisão, mas que o decreto será sancionado assinado e publicado em edição extra do Diário Oficial ainda hoje (6).
"Entendo que é uma questão que fere o pacto federativo e por isso nós entramos no Supremo declarando a inconstitucionalidade da lei. Se o Supremo decidir alguma coisa, num momento seguinte nós podemos discutir o decreto que foi validado", finalizou.
