Economia

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Repasse federal a MS deve crescer 110%

Repasse federal a MS deve crescer 110%

Redação

26/02/2010 - 06h28
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Mudança nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá elevar a percentual de Mato Grosso do Sul no bolo dos recursos, dos atuais 1,33% para 2,81%, ou seja um ganho superior a 110% a partir de 2012. Considerando o total recebido no ano passado, que chegou a R$ 482,2 milhões, em valores nominais (sem considerar juros e inflação), o Estado terá em torno de R$ 50 milhões a mais por mês e ultrapassará R$ 1 bilhão/ano. Por mês o valor passaria de R$ 40,1 milhões em média para R$ 84 milhões. Hoje, Mato Grosso do Sul recebe o 4º pior índice do Fundo de Participação do País. O incremento nos recursos destinados a MS será possível graças à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a forma de distribuição do dinheiro aos estados. Por meio de decisão publicada na quarta-feira, o Supremo determinou que até o final de dezembro de 2012, o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define critérios no rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, deverá ser substituído por uma nova norma sobre o mesmo assunto. O a r t igo determ i n ava que 85% do FPE deveriam ser distribuídos aos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, enquanto os 15% restantes seriam divididos pelo Sul e pelo Sudeste. Uma tabela, anexada à lei, determinava a cota de cada Estado. A Bahia é quem mais recebe os recursos, tendo direito a 9,3%. O Distrito Federal é o que menos recebe, com 0,6%. São Paulo obtém 1% do FUndo. Fontes ligadas ao Governo do Estado informam que o Congresso Nacional foi omisso por quase 20 anos, por questões políticas, deixando de lado o crescimento populacional de cada Unidade da Federação. Hoje, alguns estados recebem um repasse superior à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei Complementar 62/89 foi editada em 1989 em obediência ao artigo 159 da Constituição sobre a repartição das receitas tributárias, mas deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 990 e 1992. Após esse ano, a previsão era de que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorientaria a distribuição, mas isso nunca foi feito e a lei complementar continua em vigor com os mesmos coeficientes de rateio. A decisão de criar a outra lei em 2012, deve-se ao fato de este ser um a no eleitoral. Por isso, a Corte estabeleceu o ano fiscal de 2012 como prazo máximo para a vigência do artigo 2º da Lei Complementar 62/89. O Supremo recebeu quatro Ações Diretas de Inconstituciona l idade (A DI ) aju izadas pelo R io Grande do Sul (ADI 875), Mato Grosso e Goiás (A DI 1987), Mato Grosso (ADI 3243) e Mato Grosso do Sul (ADI 2727). O fundamento das ações é o de que a lei complementar, na época da ed ição, teve por base o contexto socioeconômico do Brasil daquele tempo, que não é necessariamente o mesmo hoje. Além disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados na época. Equilíbrio O relator do processo, ministro Gi lmar Mendes, afirmou que os critérios de rateio dos fundos devem promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. “É evidente, portanto, que o FPE tem esse caráter nitidamente redistributivo, ou seja, a transferência de um recurso pesa, proporciona lmente ma is nas regiões e estados menos desenvolvidos”, afirmou o relator. No entendimento do ministro, é preciso promover revisões periódicas dos coeficientes que determinarão a partilha para “se avaliar criticamente se os até então adotados ainda estão em consonância com a realidade econômica dos entes federativos e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado”.

LOTERIAS

Resultado da Timemania de ontem, concurso 2362, terça-feira (03/03): veja o rateio

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h; veja quais os números sorteados no último concurso

04/03/2026 08h26

Confira o rateio da Timemania

Confira o rateio da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2362 da Timemania na noite desta terça-feira, 3 de março de 2026. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 9 milhões.

Premiação

  • 7 acertos - Não houve ganhadores
  • 6 acertos - 3 apostas ganhadoras, (R$ 46.551,55)
  • 5 acertos - 107 apostas ganhadoras, (R$ 1.864,54)
  • 4 acertos - 2.052 apostas ganhadoras, (R$ 10,50)
  • 3 acertos - 20.572 apostas ganhadoras, (R$ 3,50)

Time do Coração

  • ALTOS /PI - 6.440 apostas ganhadoras, (R$ 8,50)

Confira o resultado da Timemania de ontem!

Os números da Timemania 2362 são:

  • 26 - 30 - 47 - 79 - 52 - 21 - 51
  • Time do Coração: Altos (PI)

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2365

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 5 de março, a partir das 20 horas (horário local), pelo concurso 2365. O valor da premiação está estimado em R$ 9,4 milhões.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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LOTERIAS

Resultado da Quina de ontem, concurso 6966, terça-feira (03/03): veja o rateio

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 21h; veja quais os números sorteados no último concurso

04/03/2026 08h24

Confira o rateio da Quina

Confira o rateio da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6966 da Quina na noite desta terça-feira, 3 de março de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 600 mil.

Premiação

  • 5 acertos - Não houve ganhadores
  • 4 acertos - 84 apostas ganhadoras, (R$ 5.754,87)
  • 3 acertos - 6.083 apostas ganhadoras, (R$ 75,68)
  • 2 acertos - 132.998 apostas ganhadoras, (R$ 3,46)

Confira o resultado da Quina de ontem!

Os números da Quina 6966 são:

  • 26 - 19 - 52 - 09 - 28

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 6975

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 4 de março, a partir das 21 horas, pelo concurso 6975. O valor da premiação está estimado em R$ 11 milhões.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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