Nova modalidade já movimentou R$ 1,86 bilhão no Estado e amplia acesso ao crédito com juros menores
Mais de 160 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul já recorreram ao novo Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado voltada aos empregados com carteira assinada. Desde a criação do programa, foram registradas 409.759 operações no Estado, que somam R$ 1,866 bilhão em contratos, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A expansão da modalidade ocorre após mudanças promovidas pelo governo federal, que simplificaram a contratação ao integrar os sistemas do eSocial e do FGTS Digital.
Com isso, deixou de ser necessária a existência de convênios entre empresas e bancos, permitindo que o trabalhador consulte ofertas e contrate o empréstimo diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na avaliação do mestre em Economia Eugênio Pavão, o crescimento da procura pelo consignado é consequência direta do cenário econômico enfrentado pelas famílias brasileiras.
“Na macroeconomia, temos a inflação e os desafios da política fiscal. Na microeconomia, temos as questões de endividamento das famílias. Diante desse quadro, a possibilidade de empréstimo para os trabalhadores da iniciativa privada e pública se torna uma opção diante dos altos juros das modalidades de crédito existentes no mercado”, afirma.
Segundo ele, o consignado pode representar uma alternativa interessante quando utilizado para substituir dívidas mais caras.
“Para tomar esse empréstimo, é vantajoso ao trabalhador trocar uma dívida mais cara por essa em consignação. O trabalhador tem que simular os juros e encargos, comparando a dívida atual e a nova”, orienta.
Pavão ressalta que o desconto automático das parcelas na folha reduz a renda disponível todos os meses. “Em caso de necessidade do empréstimo, parte do salário será retido no contracheque, reduzindo a renda líquida disponível, sendo necessário cuidado para não aumentar o desconforto econômico”, conclui.
CRÉDITO
As mudanças também alteraram a dinâmica do mercado financeiro. Segundo o Banco Central, o volume mensal liberado na modalidade de consignado privado passou de cerca de R$ 1,5 bilhão para quase R$ 11 bilhões após a implantação do programa.
A nova estrutura aumentou significativamente a concorrência entre as instituições financeiras. Antes, em média, cada empresa oferecia acesso a quatro bancos conveniados. Agora, esse número chega a 21 instituições, ampliando as possibilidades de comparação de juros e condições pelos trabalhadores.
A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega, do escritório Albuquerque Melo, explica que a integração entre o FGTS Digital e o eSocial reduziu o risco para os bancos ao criar garantias automáticas de pagamento. “Uma vez que a estruturação de uma averbação eletrônica imediata vinculada às contas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço] e às verbas de rescisão confere ao mercado bancário um lastro de alta liquidez”, afirma.
Segundo ela, essa segurança jurídica permitiu a redução das taxas de juros, limitadas atualmente a 1,99% ao mês, além de eliminar a dependência de convênios firmados entre empresas e instituições financeiras.
“O desenho técnico da medida elimina entraves comerciais históricos, pois a concessão de crédito deixa de depender de negociações corporativas restritas que limitavam as opções de escolha do funcionário à carteira de parceiros comerciais de seu empregador”, explica.
COBRANÇA
Conforme a especialista, em caso de desligamento do trabalhador, o sistema identifica imediatamente os valores autorizados para desconto. Até 35% das verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário e aviso-prévio indenizado podem ser utilizados para quitar o saldo devedor.
Caso esses recursos não sejam suficientes, a cobrança avança sobre o FGTS, podendo atingir até 10% do saldo disponível e a totalidade da multa rescisória de 40% nas demissões sem justa causa.
“A assinatura do empréstimo confere às instituições financeiras o direito de penhora das garantias regulamentadas, com pouca margem para contestações diretas com o empregador”, destaca Thaiz.
Ela ressalta que apenas descontos determinados judicialmente, como pensão alimentícia, têm prioridade sobre o consignado.
Levantamento da Serasa Experian aponta que 78% dos contratantes já possuem mais de 81% da renda comprometida com dívidas. E 86% das operações concentram-se entre consumidores com baixa pontuação de crédito (score).
