Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 64.089 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Chave PIX

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O ano de 2024 termina com uma alteração significativa no ranking dos maiores devedores de tributos federais de Mato Grosso do Sul: saem da lista os frigoríficos e entram as formuladoras e distribuidoras de combustíveis. Juntas, essas empresas sediadas em MS, mas que atuam em estados vizinhos, devem mais de R$ 2,1 bilhões ao Fisco.

A maior devedora de impostos ao Fisco nacional em Mato Grosso do Sul é uma empresa que tem todas as raízes no estado do Paraná, mas que em meados da década passada transferiu sua matriz para Iguatemi, na região do Cone Sul, distante 360 km de Campo Grande: a Vetor Comércio de Combustíveis Ltda.

A companhia, segundo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deve nada menos que R$ 1,62 bilhão em tributos ao Fisco, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado.

A empresa, cujo sócio administrador que aparece em seu contrato social é Servio Tulio Fagotti Zaqueti, tem vários processos de execução fiscal na Justiça Federal em MS e no estado de São Paulo e também no Paraná.
Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para cobrar uma dívida com impostos, mas não teve sucesso nenhum ao intimar a formuladora de gasolina e distribuidora de combustíveis na pequena cidade de Iguatemi.

Em uma outra ação que tramita no interior de MS, há cartas precatórias – todas sem encontrar os responsáveis para chamá-los ao processo – de execução fiscal no estado de São Paulo totalizando R$ 9 milhões, além de pagamento de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Paraná.

FRAUDE BILIONÁRIA

A quarta maior devedora de impostos federais em Mato Grosso do Sul é uma formuladora de combustíveis que ficou famosa em setembro, após ter sido alvo de operação liderada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Trata-se da Copape Produtos de Petroleo Ltda., empresa que deve nada menos que R$ 476,9 milhões ao Fisco nacional e que está sediada em um edifício na Rua da Paz, em frente ao Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande.

Tudo indica que o endereço na capital sul-mato-grossense é apenas burocrático. A Copape operava fortemente no estado de São Paulo, na cidade de Guarulhos, e chegou a comercializar volumes expressivos que fazem frente a grandes players do mercado, como os grupos Ultra (Ipiranga) e Vibra (BR Distribuidora).
No estado de São Paulo, a Copape foi autuada por sonegar mais de R$ 1 bilhão em impostos. O dono da empresa é Mohamad Hussein Mourad. Dono de mais de 50 postos de combustível, o Ministério Público paulista passou a investigar as ligações de Mourad com organizações criminosas.

Com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal, as movimentações de pessoas ligadas a Mourad eram milionárias. 

A mulher dele, por exemplo, teria movimentado mais de R$ 210 milhões em seis anos, apurou o Ministério Público paulista.

Em julho, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra Mourad e Renato Camargo por suposta lavagem de dinheiro na compra do controle da Copape e da Aster.

OUTROS DEVEDORES

O restante dos listados que integram o rol dos maiores devedores de Mato Grosso do Sul são pessoas físicas: Ilma Martins Gustinelli tem dívidas que remetem aos anos 1990, quando seu nome apareceu em uma investigação que ficou conhecida como escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ela deve R$ 712,2 milhões ao Fisco federal.

Já Aurélio Rocha ficou conhecido por ser sócio da extinta agropecuária Campina Verde, na região de Dourados. Ele deve R$ 539 milhões ao Fisco. Sua família ainda tem muito patrimônio, e recentemente a rede Globo gravou nas fazendas de pessoas de sua família a novela “Terra & Paixão”.

A lista ainda tem o nome de Cirlene Ferreira Munis, com uma dívida de R$ 476,9 milhões. Não há histórico da origem da dívida dela na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

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