A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Assine o Correio do Estado

Após quase uma ano presidindo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o jornalista e especialista em administração pública Ricardo Cappelli afirma, em entrevista à Agência Brasil, que o processo de desindustrialização que o país enfrenta desde os anos 1980 está sendo revertido.

O setor industrial brasileiro, que em 1985 foi responsável por 48% do Produto Interno Bruno (PIB), viu sua participação cair para 21,1%, em 2017. Em 2022, o setor respondia por 26,3% e, em 2023, 25,5%. No acumulado de 2024, até o terceiro trimestre, o PIB gerado pela indústria teve crescimento de 3,5% em comparação ao ano anterior.

“A partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter, e a gente tem inúmeros números que comprovam isso, uma reversão nesse processo [de desindustrialização], com o anúncio, inclusive, de investimentos históricos liderados pela indústria brasileira”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O programa citado por Cappelli, o Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro de 2024, foi elaborado pelo governo federal em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A iniciativa prevê ações até 2033 e investimentos de aproximadamente R$ 300 bilhões destinados, até 2026, a financiamentos para o setor.

Além de utilizar linhas de crédito, estabelece ações regulatórias e de propriedade intelectual, uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local Também cria um arcabouço de novas estratégias para a transformação ecológica, como a regulamentação do mercado de carbono.

“É um conjunto de políticas lançadas sob o guarda-chuva do Nova Indústria Brasil, que estão revertendo um cenário da indústria brasileira e alavancando novos investimentos. Tem muita coisa para ser feita ainda? Claro que tem, não está tudo resolvido", afirma Cappelli, que assumiu o comando da ABDI em 22 de fevereiro de 2024.

"Talvez o nosso maior desafio seja reduzir o custo de capital no Brasil, reduzir a taxa de juros. É muito difícil conseguir manter investimentos na indústria brasileira com uma taxa de juros de dois dígitos”, destaca o presidente da agência.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o presidente da ABDI.

Agência Brasil: A gente já teve um período industrial muito mais robusto, inclusive à frente de países como a China, com um parque industrial maior, mas isso já está no passado. Após esse primeiro ano em que o senhor está à frente da ABDI já é possível ter um diagnóstico de onde o país tem errado para a indústria brasileira ter ficado para trás, quais são os principais freios nesse processo de desenvolvimento do setor produtivo brasileiro?

Ricardo Cappelli: Primeiro que esse diagnóstico que você apresenta, ele não é de todo correto. É verdade que a indústria perdeu espaço no Brasil desde a década de 1980 para cá, mas é verdade também que a partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter – e a gente tem inúmeros números que comprovam isso –, uma reversão nesse processo, com o anúncio, inclusive, de investimentos históricos liderados pela indústria brasileira. E dou alguns exemplos.

A indústria automotiva viveu, no ano de 2024, o melhor ano de vendas dos últimos dez anos, com um crescimento de 15% no ano, que foi o maior crescimento da indústria automotiva no planeta. Estão anunciados, pela indústria automotiva, R$ 180 bilhões em novos investimentos até 2028. Então, isso significa o maior ciclo de investimentos da indústria automotiva da história do Brasil.

Mas não fica só na indústria automotiva. A ABI, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, anunciou, no ano passado, que fará investimentos da ordem de R$ 130 bilhões até 2026. O Brasil, que era considerado o celeiro do mundo, passou a ser considerado o supermercado do mundo. O Brasil é o maior produtor e o maior exportador de alimentos processados, industrializados, do planeta hoje.
Podemos citar a indústria siderúrgica que anunciou novos investimentos da ordem de R$ 120 bilhões. Podemos citar a indústria da celulose, que anunciou mais de R$ 100 bilhões em investimentos.

Enfim, somados os investimentos já anunciados pela indústria, nós ultrapassamos a casa de meio trilhão de reais em novos investimentos na indústria brasileira. Isso é fruto de uma política lançada pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a Nova Indústria Brasil, que voltou a disponibilizar para a indústria brasileira uma série de políticas estruturantes como, por exemplo, crédito.
Só o Plano Mais Produção, que envolve uma série de bancos públicos brasileiros, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, a FINEP, a Embrapii, o BASA, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, disponibiliza crédito para a indústria da ordem de mais de R$ 504 bilhões.

Nós temos, não só para o grande, mas também para o pequeno, para o médio empresário, o programa Brasil Mais Produtivo, que tem como meta atender, até 2026, 200 mil pequenas, médias empresas e também médias indústrias, sendo 93 mil atendimentos presenciais, com foco em aumento da produtividade e na transformação digital para ampliar a competitividade das pequenas e médias empresas e indústrias brasileiras.

A gente teve o [mecanismo, lançado pelo governo federal] Depreciação Acelerada, mais R$ 3,9 bilhões disponibilizados para que a indústria possa fazer a modernização de máquinas e equipamentos e abater esse recurso do imposto de renda devido.

Então é um conjunto de políticas lançadas sob o guarda-chuva da Nova Indústria Brasil, que está revertendo um cenário da indústria brasileira e alavancando novos investimentos.

Tem muita coisa para ser feita ainda? Claro que tem, não está tudo resolvido. Talvez o nosso maior desafio seja reduzir o custo de capital no Brasil, reduzir a taxa de juros. É muito difícil conseguir manter investimentos na indústria brasileira com uma taxa de juros de dois dígitos. É a segunda maior taxa de juros do planeta e não há, no ambiente macroeconômico brasileiro, nenhuma justificativa para que o Brasil tenha essa taxa de juros.

A taxa de juros incide diretamente sobre o desenvolvimento da indústria, porque a indústria é intensiva de capital. Ela precisa de investimentos robustos no que diz respeito a máquinas, equipamentos, à infraestrutura, e o custo do capital nesse patamar torna proibitivo financiamentos que viabilizem esses investimentos.

Então, reduzir a taxa de juros talvez seja o maior desafio para que a gente mantenha um ciclo sustentável de desenvolvimento da indústria brasileira.

Assine o Correio do Estado