Economia

DIREITO TRIBUTÁRIO

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Com vitória apertada, Mato Grosso do Sul mantém 14% de sua arrecadação

Estado manteve receita anual de R$ 1,1 bilhão com vitória apertada em julgamento no STF

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A maior disputa jurídica da história de Mato Grosso do Sul, pelo menos em termos financeiros, terminou ontem quando, em uma vitória apertada, pelo placar de 5 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Estado age de forma legítima ao cobrar da Petrobras o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural importado da Bolívia.  

O processo, que levou 14 anos para tramitar, foi julgado em dois dias. O tempo transcorrido ajuda a simbolizar sua importância. A estimativa das procuradorias dos estados envolvidos é de que no período de litígio foram arrecadados quase R$ 20 bilhões por Mato Grosso do Sul, dinheiro que São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul queriam parte.  

Somente no ano passado, o Estado arrecadou R$ 1,13 bilhão com o gás natural, e o período citado foi um dos piores em termos de volume na importação do produto.  

O processo sempre foi tenso. Mato Grosso do Sul foi amparado nesses 14 anos por quatro liminares que sustentaram a cobrança do ICMS, e nesse período foram inúmeras as tentativas, principalmente do estado de São Paulo, de reverter as decisões.  

“É a consolidação de um direito defendido por nós, pela PGE [Procuradoria-Geral do Estado de MS] há 14 anos”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), comemorou a decisão do Supremo. “Não é dinheiro novo, mas evitou quebradeira na arrecadação”, disse. “Ganha o Estado e ganha toda a população”, complementou Azambuja.  

 

COBIÇA

As ações originárias julgadas ontem foram todas ajuizadas por Mato Grosso do Sul. A primeira delas, a 854, foi contra o estado de São Paulo e o motivo foi que o estado vizinho lançou uma cobrança tributária contra a Petrobras, tendo como fato gerador a importação do gás natural. Para não pagar duas vezes o ICMS, a estatal comunicou Mato Grosso do Sul, que não hesitou em ajuizar a primeira das ações civis originárias. “Isso ocorreu em 2006. No ano seguinte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina fizeram lançamentos parecidos e ajuizamos as outras ações”, conta Ulisses Shwarz, procurador de MS que fez ontem a defesa oral no julgamento do STF.  

“É uma vitória importante e estratégica para o Estado. Representa entre 13% e 14% da receita de Mato Grosso do Sul, o que implica em um contexto que envolve de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões no período”, explica Shwarz.

“O trabalho foi feito. Agora vamos esperar pela segunda etapa, que é a publicação do acórdão”, analisa. “Nós podemos ainda ter embargos de declaração, recursos em relação a esta decisão. Também há um forte viés político, subjacente à questão jurídica neste julgamento”, completa.

JULGAMENTO

O viés político citado pelo procurador do Estado Ulisses Shwarz pôde ser visto ontem por quem assistiu à sessão de julgamento no STF. O ministro Luiz Roberto Barroso, quarto a votar na sessão, ao comentar o pleito do estado de São Paulo, fez uma fala ambígua citando o ministro Alexandre de Moraes, que foi favorável ao pleito do estado vizinho que, por coincidência, também é seu estado de origem. Barroso disse que Moraes teria preocupação com a causa. “Não tenho preocupação e não represento o estado de São Paulo”, corrigiu o ministro.

Moraes abriu divergência do voto de Gilmar Mendes, que por sua vez endossou em seu voto as teses usadas por Mato Grosso do Sul e pela Petrobras no processo. A Procuradoria-Geral da República, que havia sido contra o pleito sul-mato-grossense no processo anteriormente, foi um aliado de última hora e ficou do lado de Mato Grosso do Sul.

Mendes, relator da matéria que abriu caminho para a vitória de MS, foi taxativo: “A internalização econômica e nacionalização do gás natural ocorre em Mato Grosso do Sul”. “A Petrobras não é mera prestadora de serviços”, complementou.

Os estados vizinhos queriam a cobrança do ICMS do gás no destino, e Alexandre de Moraes, que abriu divergência, chamou a tributação do gás em Mato Grosso do Sul de “ficção jurídica”.  

Como as estatais de gás que atuam no gasoduto não importam o produto diretamente da Bolívia e compram da Petrobras depois que a nota fiscal de importação feita pela estatal é lançada na sua filial de Corumbá, prevaleceu, por 5 votos a 4, a tese de que o imposto é de Mato Grosso do Sul.

Votaram com Gilmar Mendes os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.  

Dias Toffoli, Marco Aurélio e Rosa Weber acompanharam Alexandre de Moraes. Luiz Fux, que abriu a sessão, ausentou-se dela e não votou. Os procuradores de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tentaram adiar o encerramento do julgamento, mas o procurador de Mato Grosso do Sul Ulisses Shwarz foi assertivo: não se tratava de matéria de controle de constitucionalidade concentrado (em que a decisão gera efeitos para toda a sociedade), como as ações diretas, por exemplo, e sim da aplicação da Constituição sobre um caso específico. O argumento foi aceito pelos ministros e a sessão encerrou-se. 

Economia

Prévia do PIB brasileiro cresce 0,6% em janeiro

Indicador superou projeção de alta de 0,26%

18/03/2024 20h00

Fotos: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são dessazonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.

Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.

Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições financeiras mostra que a economia brasileira atravessa um momento favorável.
 

Economia

Dólar ultrapassa os R$ 5 e atinge maior valor do ano com cautela antes de decisões sobre juros

O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro

18/03/2024 19h00

Operadores relatam ambiente de cautela diante da expectativa pela divulgação na sexta-feira, 6, do relatório de empregos (payroll) nos EUA Arquivo/Agência Brasil

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O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro, em meio a cautela de investidores antes de decisões sobre juros no Brasil e nos Estados Unidos, que serão divulgadas na quarta (20).
Apesar de as projeções sobre os comunicados desta semana serem praticamente unânimes, o mercado ainda aguarda sinalizações sobre os próximos passos dos juros em ambos os países.

No cenário local, a expectativa é que o Banco Central do Brasil deve realizar um corte de 0,50 ponto percentual na Selic (taxa básica de juros), mantendo o ritmo adotado nas últimas reuniões.

"O Copom [Comitê de Política Monetária] deve reduzir as taxas em 0,50 ponto pela sexta vez consecutiva, levando a Selic para 10,75% em decisão unânime, ao mesmo tempo em que destaca a resiliência da atividade e as preocupações com a inflação para justificar a manutenção do ritmo", diz David Beker, chefe de economia para Brasil do Bank of America.
Há dúvidas, no entanto, sobre as sinalizações do comunicado, em especial se o comitê vai continuar indicando um corte da mesma magnitude nas próximas reuniões.

O analista Lucas Farina, da Genial Investimentos, afirma que o comunicado da autoridade monetária brasileira deve destacar, do lado positivo, o aumento da arrecadação federal no início deste ano. Por outro lado, o BC também deve ressaltar a piora da inflação nos últimos meses.

"No saldo geral, o balanço de riscos deve sofrer alguma piora, à medida que as forças inflacionárias -El Niño, atividade forte e mercado de trabalho aquecido- estão, no momento, superando as forças deflacionárias, resultando num viés de alta para a inflação", diz Farina.
Por isso, o analista acredita que o Copom deve deixar de apontar cortes de juros de 0,50 ponto nas próximas reuniões. "O intuito disso não seria necessariamente o de diminuir a magnitude de corte de juros para 0,25 ponto, mas sim o de aumentar os graus de liberdade na condução da política monetária por parte do BC", diz ele.

Mais cedo, dados do Banco Central mostraram que a atividade econômica iniciou 2024 com crescimento bem acima do esperado em janeiro, reforçando a visão de que a economia passa por um momento favorável mesmo que tenha desacelerado em relação ao final do ano passado.

"Olhando apenas a inflação, há espaço para o Copom seguir baixando os juros. No entanto, pode ser que os membros do Comitê resolvam adotar uma postura mais cautelosa devido à atividade econômica. Na prática, quer dizer que o comunicado e a ata podem retirar o plural ao falar dos próximos movimentos para os juros", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes.
Já nos EUA, a aposta é que o Fed deve manter inalterados os juros do país na faixa entre 5,25% e 5,50%, sem espaço para surpresas. O mercado aguarda, no entanto, sinalizações da autoridade monetária sobre o atual estado da economia americana.

A decisão ocorre após dados recentes mostrarem um mercado de trabalho aquecido e uma inflação persistente nos Estados Unidos, o que apontou para uma economia aquecida e trouxe dúvidas sobre o início do corte de juros pelo Fed.

"Fevereiro foi dominado por uma nova rodada de dados mais fortes nos EUA e, principalmente, pela revisão do ciclo de queda pelo Fed. Ao contrário de outros momentos, a bolsa nos EUA teve um desempenho forte, subindo mais de 5%. Todo o mercado e os bancos centrais ao redor do mundo acompanham de perto os próximos passos do Fed para se posicionarem", afirma Beto Saadia, economista e diretor de investimentos da Nomos
Atualmente, a aposta majoritária é de que o Fed deve esperar pelo menos até junho para iniciar o afrouxamento monetário nos EUA.

Já a Bolsa brasileira terminou o dia em leve alta de 0,16%, aos 126.954 pontos, impulsionada por fortes altas da Vale e da Embraer, que ficaram entre as mais negociadas da sessão.

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