O empréstimo consignado via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modalidade instituída pelo governo federal na sexta-feira e que já conta com milhões de consultas e propostas, pode ser uma bomba se o cidadão que tiver acesso a esse produto – com juros mais baixos que os praticados pelo mercado – não tiver educação financeira suficiente.
O alerta é dado pelo economista, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e pós-doutor Matheus Boldrine Abrita.
“É fundamental garantir acesso a uma educação financeira de qualidade para a população. Caso contrário, essas facilidades podem incentivar o endividamento por impulso e gerar um problema no médio prazo”, pontua o economista.
Ao Correio do Estado, Abrita ainda diz que a medida – a qual libera o crédito consignado para funcionários contratados via CLT – tem muitos pontos positivos, mas também tem ressalvas.
“Ela tem o potencial de aumentar a concorrência no setor de crédito, facilitar o acesso a juros mais baixos e contribuir para que muitas famílias possam, por exemplo, quitar dívidas com juros elevados por meio dessa nova modalidade”, explica.
Fazenda uma analogia com a forma de ver um copo com água até a metade – ele pode estar meio cheio ou meio vazio –, o economista afirma que, macroeconomicamente, a medida pode ser interpretada das duas formas.
Por um lado, garante uma geração da demanda e um crescimento econômico, com mais crédito na praça. Por outro, exerce pressão inflacionária no mercado, a mesma que o governo tem lutado para aliviar – as medidas anunciadas neste mês para tentar baratear o preço dos alimentos são exemplo disso.
“As duas coisas podem acontecer”, comenta Abrita, ao ser perguntado sobre os efeitos macroeconômicos da medida.
MILHÕES DE CONSULTAS
Ontem, o volume de consultas de trabalhadores em busca do crédito consignado chegou a 52 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O programa foi nomeado oficialmente como Crédito do Trabalhador.
Até agora, há 22.545 contratos firmados entre os bancos e os trabalhadores com carteira assinada. Eles resultam das 6.134.192 propostas enviadas até o fim da tarde de ontem pelos trabalhadores a bancos e fintechs habilitadas na Carteira de Trabalho Digital. A demanda por crédito nesses primeiros quatro dias chegou a R$ 50 bilhões.
COMO FAZER
Para ter acesso ao empréstimo consignado via CLT, o trabalhador deverá entrar na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de celular de mesmo nome e autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, o sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas. Depois, o trabalhador pede propostas de crédito, que começam a aparecer em até 24 horas.
A partir do dia 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo será feito no novo salário. No caso de desligamento do profissional, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O trabalhador poderá usar os 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por rescisão – de 40% do valor do saldo do emprego – para quitar a dívida com o banco.
Se o montante não for suficiente, o pagamento do empréstimo será interrompido e retomado (com valor corrigido) assim que o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada.
Qualquer trabalhador com carteira assinada, além de empregados domésticos e rurais, pode pedir o empréstimo a partir do consignado privado. Empregados contratados como microempreendedor individual (MEI) também têm o direito – cada MEI pode contratar até um trabalhador.
