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CASA VERDE E AMARELA

Mudanças no programa habitacional são benéficas, aponta setor imobiliário

Com novas regras, opção para renegociar dívidas e acesso a outras faixas de renda, governo cria reformulação do Minha Casa Minha Vida
27/08/2020 11:00 - Súzan Benites


O Casa Verde e Amarela é uma reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A Medida Provisória (MP) 996/2020, de acordo com o governo federal, busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária. 

Segundo o Executivo, a intenção é atender 1,6 milhão de famílias em todo o País até 2024. Para os representantes do setor imobiliário de Mato Grosso do Sul, a medida traz regras e amplia o leque de atuação da construção civil.

Segundo o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, a principal mudança é a adoção de novas regras. 

“Esse ajuste do Minha Casa Minha Vida (MCMV) trouxe melhorias para o programa. Com o Casa Verde Amarela, colocamos a locomotiva do setor imobiliário nos trilhos. Por que locomotiva? Porque o setor imobiliário vai arrastando tudo, gerando empregos, movimentando a economia e tudo o que envolve a cadeia produtiva da construção civil”, disse.  

Conforme o governo, a pretensão é de que haja incremento de 350 mil residências, em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual. 

Para o orçamento, a previsão é oferecer até o fim deste ano R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos).

FAIXAS

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. 

Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda de até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.

No MCMV, a renda das famílias era dividida em quatro: 

  • faixa 1 para famílias com renda de até R$ 1.800;
  • faixa 1,5 para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600;
  • faixa 2 para renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000; e
  • faixa 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Já o Casa Verde e Amarela terá três faixas: 

  • grupo 1, para famílias com renda de até R$ 2.000;
  • grupo 2 para renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000; e
  • grupo 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Quem se encaixar no grupo 1 poderá financiar o imóvel, receber subsídios e terá direito à regularização fundiária e reformas. 

Os grupos 2 e 3 terão direito à regularização fundiária e ao financiamento, com juros maiores do que o grupo 1.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. 

Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Com certeza, vai movimentar a economia como um todo, acredito que a gente consiga reverter a queda no Produto Interno Bruto [PIB] ou amenizar os impactos. O setor precisava de regras e, além da queda nos juros, o programa traz a possibilidade de renegociação de contratos, fazer melhorias nos imóveis ou mesmo a regularização deles, enfim, ampliou as possibilidades”, disse Augusto Netto.