O Casa Verde e Amarela é uma reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A Medida Provisória (MP) 996/2020, de acordo com o governo federal, busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária. 

Segundo o Executivo, a intenção é atender 1,6 milhão de famílias em todo o País até 2024. Para os representantes do setor imobiliário de Mato Grosso do Sul, a medida traz regras e amplia o leque de atuação da construção civil.

Segundo o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, a principal mudança é a adoção de novas regras. 

“Esse ajuste do Minha Casa Minha Vida (MCMV) trouxe melhorias para o programa. Com o Casa Verde Amarela, colocamos a locomotiva do setor imobiliário nos trilhos. Por que locomotiva? Porque o setor imobiliário vai arrastando tudo, gerando empregos, movimentando a economia e tudo o que envolve a cadeia produtiva da construção civil”, disse.  

Conforme o governo, a pretensão é de que haja incremento de 350 mil residências, em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual. 

Para o orçamento, a previsão é oferecer até o fim deste ano R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos).

FAIXAS

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. 

Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda de até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.

No MCMV, a renda das famílias era dividida em quatro: 

• faixa 1 para famílias com renda de até R$ 1.800;
• faixa 1,5 para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600;
• faixa 2 para renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000; e
• faixa 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Já o Casa Verde e Amarela terá três faixas: 

• grupo 1, para famílias com renda de até R$ 2.000;
• grupo 2 para renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000; e
• grupo 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Quem se encaixar no grupo 1 poderá financiar o imóvel, receber subsídios e terá direito à regularização fundiária e reformas. 

Os grupos 2 e 3 terão direito à regularização fundiária e ao financiamento, com juros maiores do que o grupo 1.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. 

Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Com certeza, vai movimentar a economia como um todo, acredito que a gente consiga reverter a queda no Produto Interno Bruto [PIB] ou amenizar os impactos. O setor precisava de regras e, além da queda nos juros, o programa traz a possibilidade de renegociação de contratos, fazer melhorias nos imóveis ou mesmo a regularização deles, enfim, ampliou as possibilidades”, disse Augusto Netto.

RENEGOCIAÇÃO

Outra mudança é a possibilidade de renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1 (com renda de até R$ 2 mil), o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. A inadimplência chega a 40% nessa faixa de renda. 

E ainda há possibilidade de regularização dos 40% das 70 milhões de habitações do País que não têm escritura pública. 

A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. O programa será realizado em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil que vivam em núcleos urbanos informais.

O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Adão Castilho, acredita na redução do número de inadimplentes. 

“Tem a questão dos juros, que é um ponto positivo para reduzir o débito habitacional e facilitar para o mutuário. A redução dos juros nas faixas de renda menores será uma boa vantagem para quem for construir, principalmente na hora de vender. Com certeza teremos mais investimentos, vamos ampliar a contratação de mão de obra e todo o setor cresce. É um ponto muito positivo ter mais investimentos na construção. Durante a pandemia, a construção se mostrou capaz de sobreviver e com mais incentivo crescerá ainda mais”, finalizou.  

A especialista no setor imobiliário Yslanda Barros explica que as maiores mudanças serão sentidas nas regiões Norte e Nordeste. 

“O governo observou que existia uma faixa de renda que ficava de fora, este é o público-alvo. As mudanças são pontuais, mas a construção civil também vai ter um novo leque de opção de venda, porque amplia as construções para regiões mais afastadas, em cidades menores, etc.”, destacou. 

(Com informações de agências)