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CASA VERDE E AMARELA

Mudanças no programa habitacional são benéficas, aponta setor imobiliário

Com novas regras, opção para renegociar dívidas e acesso a outras faixas de renda, governo cria reformulação do Minha Casa Minha Vida
27/08/2020 11:00 - Súzan Benites


O Casa Verde e Amarela é uma reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A Medida Provisória (MP) 996/2020, de acordo com o governo federal, busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária. 

Segundo o Executivo, a intenção é atender 1,6 milhão de famílias em todo o País até 2024. Para os representantes do setor imobiliário de Mato Grosso do Sul, a medida traz regras e amplia o leque de atuação da construção civil.

Segundo o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, a principal mudança é a adoção de novas regras. 

“Esse ajuste do Minha Casa Minha Vida (MCMV) trouxe melhorias para o programa. Com o Casa Verde Amarela, colocamos a locomotiva do setor imobiliário nos trilhos. Por que locomotiva? Porque o setor imobiliário vai arrastando tudo, gerando empregos, movimentando a economia e tudo o que envolve a cadeia produtiva da construção civil”, disse.  

Conforme o governo, a pretensão é de que haja incremento de 350 mil residências, em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual. 

Para o orçamento, a previsão é oferecer até o fim deste ano R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos).

FAIXAS

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. 

Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda de até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.

No MCMV, a renda das famílias era dividida em quatro: 

  • faixa 1 para famílias com renda de até R$ 1.800;
  • faixa 1,5 para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600;
  • faixa 2 para renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000; e
  • faixa 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Já o Casa Verde e Amarela terá três faixas: 

  • grupo 1, para famílias com renda de até R$ 2.000;
  • grupo 2 para renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000; e
  • grupo 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Quem se encaixar no grupo 1 poderá financiar o imóvel, receber subsídios e terá direito à regularização fundiária e reformas. 

Os grupos 2 e 3 terão direito à regularização fundiária e ao financiamento, com juros maiores do que o grupo 1.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. 

Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Com certeza, vai movimentar a economia como um todo, acredito que a gente consiga reverter a queda no Produto Interno Bruto [PIB] ou amenizar os impactos. O setor precisava de regras e, além da queda nos juros, o programa traz a possibilidade de renegociação de contratos, fazer melhorias nos imóveis ou mesmo a regularização deles, enfim, ampliou as possibilidades”, disse Augusto Netto.

 
 

RENEGOCIAÇÃO

Outra mudança é a possibilidade de renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1 (com renda de até R$ 2 mil), o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. A inadimplência chega a 40% nessa faixa de renda. 

E ainda há possibilidade de regularização dos 40% das 70 milhões de habitações do País que não têm escritura pública. 

A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. O programa será realizado em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil que vivam em núcleos urbanos informais.

O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Adão Castilho, acredita na redução do número de inadimplentes. 

“Tem a questão dos juros, que é um ponto positivo para reduzir o débito habitacional e facilitar para o mutuário. A redução dos juros nas faixas de renda menores será uma boa vantagem para quem for construir, principalmente na hora de vender. Com certeza teremos mais investimentos, vamos ampliar a contratação de mão de obra e todo o setor cresce. É um ponto muito positivo ter mais investimentos na construção. Durante a pandemia, a construção se mostrou capaz de sobreviver e com mais incentivo crescerá ainda mais”, finalizou.  

A especialista no setor imobiliário Yslanda Barros explica que as maiores mudanças serão sentidas nas regiões Norte e Nordeste. 

“O governo observou que existia uma faixa de renda que ficava de fora, este é o público-alvo. As mudanças são pontuais, mas a construção civil também vai ter um novo leque de opção de venda, porque amplia as construções para regiões mais afastadas, em cidades menores, etc.”, destacou. 

(Com informações de agências)

 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!