A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) as normas e procedimentos para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025.

Para este ano, há algumas mudanças nos critérios de obrigatoriedade para o envio da declaração, além de alterações na plataforma Meu Imposto de Renda e na declaração pré-preenchida. Outra novidade envolve a antecipação do pagamento da restituição, obrigatoriedade de declaração de prêmios de bets e cashback automático.

O prazo para a entrega da declaração começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir de sexta-feira (20). 

Em Mato Grosso do Sul, são esperadas 647.829 declarações neste ano.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje, a Receita repassou as informações básicas, quem está obrigada a declarar e a restituição dos tributos cobrados a mais pelo Leão. Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A lei que ampliou a faixa de isenção do IRPF para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 não afeta a declaração deste ano e só terá impacto na declaração de 2027, ano-base 2026.

O que muda?

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado.

Uma das novidades anunciadas foi a ampliação do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório, que passou de R$ 33.888 para R$ 35.584,00.

Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural e para quem apurou rendimentos no exterior.

Veja as mudanças para este ano com relação aos rendimentos:

• Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584,00.
• Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

• receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;
• alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• iveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

Novidades

Além da alteração nos limites de rendimentos tributáveis, outra novidade anunciada na coletiva foi o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.

Conforme a Receita, esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática, por meio de um Cashback IR, implementado neste ano.

A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets. 

O sistema “Meu Imposto de Renda” recebeu várias melhorias em relação ao ano passado, como interface de ajuda mais amigável e emissão de alertas para erros comuns, tais como pagamentos para dependentes sem a declaração de rendimentos e despesas médicas elevadas.

Outro alerta é quando o contribuinte informa uma chave PIX vinculada ao CPF que não existe.

O sistema também foi otimizado para recuperar automaticamente informações de dependentes que estejam cadastrados regularmente no sistema CPF e tenham sido declarados como tal nas declarações dos últimos três anos, sem necessidade de autorização específica para a recuperação de dados.

Prêmios de bets

Apostadores que ganharam prêmio em plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em competições virtuais (fantasy sport) terão que declarar imposto de renda sobre o prêmio líquido obtido.

Conforme a Receita, para apurar o prêmio líquido obtido no ano-calendário anterior e calcular o imposto devido, o contribuinte deverá utilizar as informações constantes no Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet).

O ComprovaBet é o documento que consolida as informações relativas aos resultados obtidos no ano-calendário anterior.

A alíquota do imposto é de 15%, aplicada sobre a parcela do prêmio líquido que exceder o valor de R$ 28.467,20 no ano. Valores que não ultrapassem esse limite permanecem isentos.

Caso seja identificado imposto a recolher, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês de abril.

A ferramenta digital para cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser acessada no site da Receita Federal.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

• Recebedores de rendimentos tributáveis acima de 35.584,00 em 2025;
• Recebedores de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil no ano anterior;
• Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• Quem  realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 177.920,00  em atividade rural no ano anterior.
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendári de 2025;
• Pessoas com posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior;
• Pessoas que começaram a residir no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada;
• Quem era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos no ano anterior.

Restituições

A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano. A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho.

O número de lotes será reduzido, passando de cinco para quatro.

O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes sendo pagos nos dias 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1. Idade igual ou superior a 80 anos;
2. Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3. Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
4. Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
5. Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e
6. Demais contribuintes

Três universidades públicas de Mato Grosso do Sul aparecem em destaque no Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras (IESE) 2025, estudo da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior) sobre as instituições de ensino superior mais empreendedoras do país.

Foram pesquisadas 92 universidades e ouvidos 34 mil estudantes de todas as regiões do Brasil.

O estudo reúne pesquisas de percepção discente e recortes por dimensão, como cultura empreendedora, inovação, extensão, internacionalização, infraestrutura e capital financeiro, mostrando como universidades e institutos federais de todo o Brasil se estruturam para estimular o empreendedorismo, inovação, extensão e protagonismo estudantil.

No ranking nacional, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aparece em 11º lugar no ranking. O Estado também tem a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em 35º, e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em 44º.

Já no recorte regional, a UFMS aparece em 2º lugar entre as mais bem avaliadas da região Centro-Oeste, a UFGD em 4º e a UEMS em 6º. 

Ranking regional / Fonte: IESE

Entre as informações coletadas para a elaboração dos rankings, estão avaliações dos estudantes sobre a infraestrutura da universidade, empreendedorismo, a postura empreendedora discente e docente, matriz curricular e a adesão e permanência de alunos na universidade. 

Para a reitora da UFMS, Camila Ítavo, a colocação da universidade reforça a importância de fortalecer a cultura empreendedora dentro da UFMS. 

“Na UFMS, o empreendedorismo é entendido como parte da formação acadêmica, estimulando a inovação, o pensamento crítico e o protagonismo dos estudantes. Parabenizo especialmente as equipes envolvidas, as empresas juniores e todos os estudantes, docentes e técnicos que constroem diariamente este ecossistema, transformando conhecimento em soluções com impacto para a sociedade”, destacou. 

A UFMS possui o programa UFMS Júnior, para fortalecer o empreendedorismo entre os estudantes da Universidade, que podem adquirir experiências no mercado de trabalho. 

Atualmente, o programa é composto por 20 empresas juniores reconhecidas de diversos cursos de graduação vinculados à UFMS de Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Três Lagoas e do Pantanal. 

“Mesmo um servidor público, quando tem a cultura empreendedora incorporada, consegue desempenhar suas funções de uma maneira muito mais benéfica. O mesmo acontece com quem atua como contratado ou CLT em uma empresa privada. Desenvolver essa competência contribui diretamente para o crescimento da sociedade”, afirmou o diretor da Agência de Inovação da UFMS, Saulo Moreira. 

Hoje, o programa Brasil Júnior possui mais de 28 mil jovens empreendedores de 1,6 mil empresas juniores distribuídas em todo o País.

O Top 10 nacional foi composto pelas seguintes universidades: 

1. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
2. Universidade de São Paulo (USP)
3. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
4. Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
5. Universidade Federal de Viçosa (UFV)
6. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
7. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
8. Universidade Federal de Lavras (UFLA)
9. Universidade do Vale do Taquari (Univates)
10. Universidade de Brasília (UnB)

“Mais do que mostrar posições, o IESE ajuda a tornar mais visível o impacto que a educação empreendedora pode gerar dentro e fora das instituições. Quando a gente olha para esses resultados, o que aparece não é só desempenho, mas a capacidade de formar jovens com repertório para transformar realidades, propor soluções e contribuir de forma concreta com o desenvolvimento do país”, disse Vithória Rodrigues, presidente executiva da Brasil Júnior.