Economia

ATÉ 2050

Subsídios para energias renováveis podem gerar custo extra de R$ 17 bilhões

Projetos querem incentivar a geração de energia solar e eólica, mas devem onerar as classes mais baixas, aponta Concen-MS

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O consumidor de energia elétrica poderá ter mais um aumento na conta de luz, caso dois projetos de lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovados. As propostas preveem subsídios para a microgeração distribuída para a população de baixa renda e o incentivo à geração de energia eólica offshore. Os subsídios podem representar um custo extra de R$ 16,934 bilhões na conta de luz dos consumidores de Mato Grosso do Sul.

Conforme cálculo realizado pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), com a aprovação do Projeto de Lei nº 11.247/2018, o marco legal das usinas eólicas offshore, a oneração será de R$ 13,3 bilhões até 2050 para MS.

Quanto aos custos para a implementação do programa Renda Básica Energética (Rebe), incluído no PL nº 624/2023, o impacto para os consumidores do Estado é estimado em R$ 3,509 bilhões ao longo de 35 anos. 

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta que o PL das Eólicas Offshore acarretaria um aumento de 11% nas tarifas em todo o País, e o da minigeração resultaria em um acréscimo de 2,01% na conta de energia elétrica.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, destaca que, caso os projetos sejam aprovados com as emendas que foram enviadas, haverá um impacto astronômico.

“É um subsídio na faixa de R$ 1,3 trilhão [no Brasil], um valor que é praticamente considerado impossível para o consumidor cobrir isso por meio da tarifa de energia elétrica”, pondera.

O PL nº 624/2023 visa promover a microgeração distribuída por meio de placas solares, especialmente entre a população de menor poder aquisitivo. Além disso, propõe a criação do Rebe, que substituirá a atual tarifa social. A proposta está em fase de tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e conta com parecer favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

Após esta etapa, seguirá para análise pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Por ser um projeto originário da Câmara, qualquer alteração feita no Senado exigirá que o texto retorne para apreciação dos deputados.

“Tem uma classe, que é de quem ganha R$ 2 mil até R$ 4 mil por mês, que está pagando todo esse subsídio. Então a gente tem de mitigar melhor isso, porque os recursos que pagam esses subsídios vêm direto do consumidor, estão na tarifa de energia elétrica”, detalha Rosimeire.

A presidente do Concen-MS defende uma discussão mais ampla e ajustes no PL, para evitar novos encargos na tarifa paga pelo consumidor.

“Nós vamos atingir 17,2 milhões de unidades consumidoras [UCs] com o programa. Hoje, somos 89 milhões de UCs. Um cálculo rápido e temos a sobra de 72 milhões de UCs. Precisamos equacionar os interesses e lembrar que são esses 72 milhões [de UCs] que estão sustentando o sistema, mas o benefício não chega até eles”.

O economista Eduardo Matos explica que esses benefícios favorecem os setores de energias renováveis: “Um incentivo para que cresçam no País. No entanto, essa é uma forma forçada, que transfere a responsabilidade de sustentar a infraestrutura de distribuição de energia elétrica para o consumidor, que vai pagar a conta que os incentivados não vão”.

Saiba: Atualmente, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a micro e a minigeração distribuída solar já respondem por 13,5% da geração de eletricidade no País, mais que o dobro dos grandes parques solares, com 6,2% do total, e perto da geração eólica, com 13,7%. Ficam atrás apenas da energia hidrelétrica, com 48,1%.

SUBSÍDIOS

O diretor de regulação da Abradee, Ricardo Brandão, destaca que os PLs têm como finalidade atender aos interesses de segmentos específicos, ao garantir a ampliação e a extensão de benefícios para diversos setores por mais tempo.

Em entrevista ao jornal O Globo, Brandão afirma que: “O que falta é um olhar sistêmico sobre o setor elétrico, que considere as necessidades de confiabilidade e preço adequado. É preciso um projeto de lei que faça uma revisão e redução estrutural de todos esses subsídios”.

O representante da Abradee avalia como preocupante o implemento de novos subsídios embutidos na tarifa de energia, uma vez que, segundo ele, já são de enorme volume.

“Só este ano somam R$ 17 bilhões. Isso pressiona o bolso da população e empurra muitos clientes para o gato [tipo de ligação clandestina]”, relata Brandão.

Para o diretor da Abradee, uma das alternativas seria priorizar o planejamento, para que as iniciativas tenham como foco a melhoria da eficiência.

“O volume de energia furtada no Brasil é tão alto que supera toda a geração de Belo Monte, a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil”, complementa.

O PL das Eólicas Offshore, que tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), prevê um conjunto de contratações compulsórias de fontes, como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da manutenção da operação de usinas a carvão e a construção de plantas de hidrogênio e usinas eólicas na Região Sul.

O texto incorpora ainda mudanças na obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural, vinculada à privatização da Eletrobras, determina a compra de energia de reserva gerada a partir do carvão mineral e inclui todos os jabutis (termo usado para esse tipo de movimento legislativo de anexar propostas) que estariam presentes na medida provisória. 

Além disso, a iniciativa amplia o período de desconto nas tarifas de transmissão para as fontes renováveis.
 Para o diretor da Abradee, são contratações obrigatórias, já que o mercado vive um momento de sobreoferta de energia. Como o PL das Eólicas Offshore é original do Senado e já passou pela Câmara, a palavra final é dos senadores.

“As contratações compulsórias impactam todos os consumidores. Além disso, com a postergação do prazo para usinas de fontes abertas entrarem em operação com subsídios, provoca forte aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo na tarifa, que é paga pelos consumidores”, completa Brandão.

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Resultado da Quina 6480 de hoje, sábado (13/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 20 milhões; confira se você foi sortudo

13/07/2024 19h15

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as cinco dezenas do concurso 6480 da Quina na noite deste sábado (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 20 milhões.

Números sorteados no concurso 6480: Confira o resultado

  • 22 - 56 - 11 - 68 - 40

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Quina e o rateio podem ser conferidos aqui.

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Resultado da Mega Sena 2748 de hoje, sábado (13/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 15 milhões; confira se você foi sortudo

13/07/2024 19h13

Confira o resultado da Mega-Sena

Confira o resultado da Mega-Sena

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2748 da Mega-Sena na noite deste sábado (13), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 15 milhões.

Números sorteados no concurso 2748: Confira o resultado

  • 19 - 52 - 46 -50 - 43 - 32

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Mega-Sena

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 18h (horário de MS) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você, pela modalidade surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos, chamada Teimosinha.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Mega-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

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