Economia

Senado

Supremo nega recurso sobre veto a supersalário

Supremo nega recurso sobre veto a supersalário

folhapress

02/01/2014 - 00h00
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli negou nesta semana liminar que contestava decisão da corte de regularizar a remuneração de servidores do Senado que receberam salários acima do teto constitucional nos últimos cinco anos.

Decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) obrigou em outubro passado Câmara e Senado a acabaram com os supersalários.

As duas Casas acataram a orientação do tribunal e obrigaram os servidores a ganharem, no máximo, o teto de R$ 28 mil do funcionalismo público. Mas os servidores do Senado decidiram recorrer do restante da decisão.

Em outubro ainda, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) ingressou com mandado de segurança para suspender decisão que obrigava 464 servidores do Senado a devolverem aos cofres públicos o dinheiro.

A entidade alega que os valores foram pagos como horas extras e gratificações e que, por isso, não deveriam ser computados como salário regular.

Toffoli justificou o indeferimento ao afirmar que o não recebimento desses bônus não implicaria em perdas salariais. "A efetivação da medida não implicará supressão do pagamento de remuneração ou pensão, mas, sim, de parcela que exceda o valor do subsídio mensal, em espécie e atualmente em vigor, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 28.059.28", disse.

Decisão semelhante já havia sido tomada em relação aos supersalários na Câmara, desta vez pelo ministro ministro Marco Aurélio Mello. 

Fronteira

Obra do acesso viário à ponte da Rota Bioceânica deve começar em setembro

Contorno de 13,1 km de extensão é uma das medidas estratégicas para viabilizar o corredor rodoviário

09/09/2024 08h30

Movimentação é intensa na instalação dos alojamentos e outros compartimentos do canteiro

Movimentação é intensa na instalação dos alojamentos e outros compartimentos do canteiro Foto: divulgação/DNit

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Nove meses após a assinatura da ordem de serviço, ocorrida em 19 de dezembro do ano passado, está prevista para iniciar ainda em setembro a obra de construção do anel viário que ligará a BR-267 à Ponte Bioceânica, que está em construção no Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta.

O canteiro do grupo de três empreiteiras (Paulitec, DP Barros Pavimentação e Construtora Caiapó) começa a ser instalado ao lado da rodovia federal.

O contorno de 13,1 km de extensão é uma das obras estratégicas para viabilizar a Rota Bioceânica, projeto transfronteiriço de grande magnitude que abrirá um novo corredor comercial entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile com destino aos mercados da Ásia, da Oceania e da costa oeste das Américas, interligando os oceanos Atlântico e Pacífico. O transporte, hoje feito pelo Canal do Panamá, terá 8 mil km a menos de distância ou cerca de 15 dias.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ainda não tem uma data precisa em relação ao início da obra do contorno, informando, por meio de nota, que “será em breve”.

Pela movimentação já adiantada na instalação dos alojamentos e de outros compartimentos do canteiro, estima-se que o serviço comece em setembro a todo vapor. O pool de empresas (Consórcio PDC Fronteira) vai gerar, inicialmente, 280 postos de trabalho diretos e 160 indiretos.

O superintendente regional do Dnit, Euro Varanis, explicou que a contratação da obra, no ano passado, sob o Regime Diferenciado de Contratações Integradas (RDCI), incluiu desde a elaboração dos projetos básico e executivo à execução do serviço de implantação e pavimentação do acesso.

O contrato prevê ainda a construção de um Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira, para atuação dos diversos órgãos envolvidos nesse tipo de atividade.

ROTA

Conforme já divulgou o Correio do Estado, as obras da Rota Bioceânica devem ser concluídas em até dois anos e meio, ou seja, entre o fim de 2026 e o início de 2027, segundo informou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.

O secretário explicou, no entanto, que a previsão é referente à obra física, que compreende a pavimentação de trechos de rodovias no Paraguai e na Argentina, a construção da ponte sobre o Rio Paraguai e o acesso e a reestruturação da BR-267 até Porto Murtinho.

Para além dessas obras, para Verruck, a rota só será considerada completamente concluída quando estiver sendo operacionalizada. “Só vai gerar impacto no dia em que a gente sair com um produto daqui de Mato Grosso do Sul e chegar com ele à China a um preço competitivo”.

A operacionalização envolve outros gargalos que vão além das obras físicas, como desafios na transposição das fronteiras, que precisam ser solucionados a fim de tornar a rota competitiva.

O trajeto da Rota Bioceânica será um corredor rodoviário com extensão de 2.396 quilômetros que liga os dois maiores oceanos do planeta, o Atlântico e o Pacífico, pelos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando por Paraguai e Argentina.

Em Mato Grosso do Sul, ela garantirá acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, na divisa entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai. Quando estiver em plena operação, MS deve se transformar em porta de entrada de produtos asiáticos para o Brasil. 

“Cada etapa vencida é uma conquista”

Apostando na viabilidade da Rota Bioceânica e na transformação de Porto Murtinho como hub logístico rodo-hidroviário, o empresário do setor de transportes Neodi Vicari é hoje o maior investidor privado na região fronteiriça. Ele construiu na BR-267, ao lado do anel viário a ser construído, um terminal com estacionamento para 400 caminhões, que regulará o fluxo de cargas para a ponte e para os terminais portuários, e pretende expandir seus negócios.

“A expectativa é a melhor possível, ainda mais agora sabendo que vai começar a obra do contorno. O ideal seria ter o acesso pronto junto com a ponte e abrir as portas desse corredor, mas o importante é que o projeto está andando e vai ser concluído. Todos os países envolvidos estão empenhados e cada etapa vencida é uma conquista. O canteiro da obra do contorno está sendo montado aqui ao lado do terminal, estamos vivendo uma realidade”.

Depois de integrar a expedição da Rota de Integração Latino-Americana (Rila), organizada pelo setor de transportes de MS em 2017, em uma viagem de Campo Grande a Antofagasta (Chile), Vicari investiu R$ 40 milhões na implantação do terminal, incluindo um restaurante e um posto de combustível. 

Ele projeta um novo estacionamento para mais 500 caminhões e um hotel. “Até 2026, com certeza, estaremos rodando pela Bioceânica”, pontuou. (SA)

3 mil km

Passando por MS, a Rota Bioceânica será um corredor de cargas e oportunidades de quase 3.000 km, passando por quatro países e interligando os oceanos Atlântico e Pacífico.

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Economia

Pix por aproximação chega em fevereiro de 2025; saiba mais

Novo método permitirá pagamentos em lojas físicas através de carteiras digitais, com ênfase em segurança e abertura de mercado

08/09/2024 21h00

Pix por aproximação chega em fevereiro de 2025; saiba mais

Pix por aproximação chega em fevereiro de 2025; saiba mais Divulgação

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A partir de fevereiro de 2025, o Pix por aproximação será disponível para todos os clientes de instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central. Para usar o novo método, os usuários precisam apenas cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital compatível, como Google Pay ou PicPay. Com isso, será possível realizar pagamentos em lojas físicas de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito atuais.

Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, entidade criada pelo Nubank e pelo Google para promover pagamentos online, destaca a importância de abrir o mercado para diferentes participantes. “É fundamental que a nova funcionalidade do Pix seja acessível por meio de diversos players, o que estimulará a competição e expandirá o acesso”, afirma Garibaldi.

A Zetta defende que a regulamentação deve garantir a inclusão de vários participantes e evitar custos altos que poderiam limitar o acesso de empresas menores. Isso permitirá maior autonomia e impulsionará a inovação, melhorando a experiência dos usuários.

Caso a Apple não permita que suas carteiras digitais sejam usadas com o Pix por aproximação até fevereiro, a empresa pode enfrentar ações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Apple justifica seu sistema fechado de pagamento por aproximação como uma medida de segurança para prevenir fraudes, mantendo suas informações técnicas restritas.

O Pix por aproximação é seguro?

Segundo Wagner Martin, da Veritran, o Pix por aproximação seguirá os protocolos de segurança estabelecidos pelo Banco Central, incluindo criptografia e a necessidade de confirmar pagamentos com senha, token ou biometria (digital ou reconhecimento facial). “O sistema já está em uso e tem demonstrado integridade”, diz Martin.

No entanto, Fabio Assolini, pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, alerta que ainda não há informações suficientes sobre possíveis vulnerabilidades. “Qualquer sistema pode ser explorado por malwares, especialmente se o usuário estiver próximo do dispositivo do fraudador”, explica Assolini. Ele acrescenta que a segurança dependerá do design do sistema e da identificação de possíveis pontos fracos, com o usuário sendo sempre um ponto crítico.

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