Mais de 160 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul já recorreram ao novo Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado voltada aos empregados com carteira assinada. Desde a criação do programa, foram registradas 409.759 operações no Estado, que somam R$ 1,866 bilhão em contratos, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A expansão da modalidade ocorre após mudanças promovidas pelo governo federal, que simplificaram a contratação ao integrar os sistemas do eSocial e do FGTS Digital.

Com isso, deixou de ser necessária a existência de convênios entre empresas e bancos, permitindo que o trabalhador consulte ofertas e contrate o empréstimo diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na avaliação do mestre em Economia Eugênio Pavão, o crescimento da procura pelo consignado é consequência direta do cenário econômico enfrentado pelas famílias brasileiras.

“Na macroeconomia, temos a inflação e os desafios da política fiscal. Na microeconomia, temos as questões de endividamento das famílias. Diante desse quadro, a possibilidade de empréstimo para os trabalhadores da iniciativa privada e pública se torna uma opção diante dos altos juros das modalidades de crédito existentes no mercado”, afirma.

Segundo ele, o consignado pode representar uma alternativa interessante quando utilizado para substituir dívidas mais caras.

“Para tomar esse empréstimo, é vantajoso ao trabalhador trocar uma dívida mais cara por essa em consignação. O trabalhador tem que simular os juros e encargos, comparando a dívida atual e a nova”, orienta.

Pavão ressalta que o desconto automático das parcelas na folha reduz a renda disponível todos os meses. “Em caso de necessidade do empréstimo, parte do salário será retido no contracheque, reduzindo a renda líquida disponível, sendo necessário cuidado para não aumentar o desconforto econômico”, conclui.

CRÉDITO

As mudanças também alteraram a dinâmica do mercado financeiro. Segundo o Banco Central, o volume mensal liberado na modalidade de consignado privado passou de cerca de R$ 1,5 bilhão para quase R$ 11 bilhões após a implantação do programa.

A nova estrutura aumentou significativamente a concorrência entre as instituições financeiras. Antes, em média, cada empresa oferecia acesso a quatro bancos conveniados. Agora, esse número chega a 21 instituições, ampliando as possibilidades de comparação de juros e condições pelos trabalhadores.

A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega, do escritório Albuquerque Melo, explica que a integração entre o FGTS Digital e o eSocial reduziu o risco para os bancos ao criar garantias automáticas de pagamento. “Uma vez que a estruturação de uma averbação eletrônica imediata vinculada às contas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço] e às verbas de rescisão confere ao mercado bancário um lastro de alta liquidez”, afirma.

Segundo ela, essa segurança jurídica permitiu a redução das taxas de juros, limitadas atualmente a 1,99% ao mês, além de eliminar a dependência de convênios firmados entre empresas e instituições financeiras.

“O desenho técnico da medida elimina entraves comerciais históricos, pois a concessão de crédito deixa de depender de negociações corporativas restritas que limitavam as opções de escolha do funcionário à carteira de parceiros comerciais de seu empregador”, explica.

COBRANÇA

Conforme a especialista, em caso de desligamento do trabalhador, o sistema identifica imediatamente os valores autorizados para desconto. Até 35% das verbas rescisórias,  como férias proporcionais, 13º salário e aviso-prévio indenizado podem ser utilizados para quitar o saldo devedor.

Caso esses recursos não sejam suficientes, a cobrança avança sobre o FGTS, podendo atingir até 10% do saldo disponível e a totalidade da multa rescisória de 40% nas demissões sem justa causa.

“A assinatura do empréstimo confere às instituições financeiras o direito de penhora das garantias regulamentadas, com pouca margem para contestações diretas com o empregador”, destaca Thaiz.

Ela ressalta que apenas descontos determinados judicialmente, como pensão alimentícia, têm prioridade sobre o consignado.

Levantamento da Serasa Experian aponta que 78% dos contratantes já possuem mais de 81% da renda comprometida com dívidas. E 86% das operações concentram-se entre consumidores com baixa pontuação de crédito (score).