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TÍTULOS JUDICIAIS

Acordos em precatórios já colocaram R$ 7 milhões na economia local em nova etapa

Por meio dos acordos, administração estadual já economizou R$ 400 mil
02/12/2020 17:20 - Eduardo Miranda


Mais de R$ 7 milhões em precatórios já foram pagos nos primeiros dias do edital atual, que entrou em vigor no início de novembro.  

Os acordos, que resultaram na liberação destes R$ 7 milhões, resultaram na economia de R$ 377,9 mil ao governo de Mato Grosso do Sul.  

Diferentemente dos editais anteriores, desta vez há um porcentual fixo para desconto na negociação. Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quase 60% dos créditos receberam descontos de 5%.

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Para celebração dos acordos, segundo o Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.319, do dia 9 de novembro, devem os credores concordar com deságio que varia entre 5% e 40%. Esse percentual se altera de acordo com a expectativa de tempo para recebimento do crédito, ou seja, quanto mais antiga a dívida, menor o percentual de desconto.

No início de novembro, o governo de Mato Grosso do Sul reservou mais R$ 80 milhões para esta nova etapa de acordo direto em precatórios. As novas regras foram publicadas na segunda-feira (9), em Diário Oficial.  

O montante divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não alcança as negociações de precatórios que ocorrem em outras cortes.  Além do TJ-MS, Os precatórios disponíveis, de responsabilidade de pagamento do governo de MS, também estão inscritos nos tribunais Regional Federal da 3ª Região e Regional do Trabalho da 24ª Região.  

Tendência

Conforme o Tribunal de Justiça, os valores pagos tendem a crescer bastante. A corte informa que existem  muitas intimações pendentes, aguarda-se a formulação espontânea de requerimentos pelos interessados e os percentuais de descontos foram estabelecidos de forma crescente.  

O tribunal tem encontrado dificuldade para localizar credores, cujos paradeiros são algumas vezes desconhecidos por seus próprios advogados.

A presidência do tribunal, pediu auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil para auxiliar na comunicação com os advogados.