Mais de R$ 39,68 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que tiveram descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Segundo o governo federal, ao todo, 55.666 pessoas no Estado foram ressarcidas até esta quinta-feira (11).
Em todo o Brasil, foram pagos R$ 2,74 bilhões no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas.
O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Veja se você tem direito
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Cuidado com golpes
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Fraude no INSS
Em abril deste ano, a Controladoria-Geral da União em conjunto com a Polícia Federal deflagrou uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operação realizada em 34 cidades do país.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções - o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal.
As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após a CGU observar a formação de uma organização criminosa.
Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais:
- Ambec;
- Sindnapi/FS;
- AAPB;
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP);
- Contag;
- AAPPS Universo;
- Unaspub;
- Conafer;
- Apdap Prev (anteriormente denominada Acolher);
- ABCB/Amar Brasil;
- Caap.
Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existência dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas.
