Cidades

NOVO PROCEDIMENTO

INSS passa a exigir biometria em novos pedidos de benefícios a partir de hoje

A mudança faz parte de um processo de modernização para garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito

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A partir desta sexta-feira (21), quem for pedir um novo benefício ao INSS terá que passar pela comprovação biométrica. A medida, criada para reforçar a segurança e evitar fraudes, vale apenas para novos requerimentos, ou seja, não atinge aposentadorias, pensões e auxílios que já estão ativos.

O INSS reforça que ninguém terá benefício bloqueado automaticamente. A atualização será feita aos poucos e, quando necessária, o próprio instituto vai avisar o segurado com antecedência. O objetivo é que a pessoa tenha tempo para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que servirá como base para a coleta da biometria, sem prejuízo no pagamento.

Segundo o órgão, a mudança faz parte de um processo de modernização para garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito.

Quem não precisa fazer a biometria agora

A exigência fica suspensa para alguns grupos enquanto o governo não oferecer alternativas adequadas

  • Pessoas com mais de 80 anos;
  • Quem tem dificuldade de locomoção por questões de saúde (mediante comprovação);
  • Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PREVBarco;
  • Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
  • Brasileiros que vivem no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, não será obrigatório o cadastro biométrico para quem pedir:

  • Salário-maternidade;
  • Benefício por incapacidade temporária;
  • Pensão por morte.

Como será a implantação

  • 21 de novembro de 2025:

Todos os novos pedidos passam a exigir biometria. Serão aceitas as que já constam na CIN, na CNH ou no cadastro do TSE.

  • 1º de maio de 2026:

Quem não tiver nenhuma dessas biometrias precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Para quem já tem biometria registrada, nada muda.

  • 1º de janeiro de 2028:

A CIN passa a ser o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o sistema.

**Com informações da Agência Brasil**

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TRIBUNAL DO JÚRI

Homem é condenado a mais de 30 anos por feminicídio em Campo Grande

Crime ocorreu em 27 de dezembro de 2024, quando Edvan da Silva Rodrigues matou Bruna dos Santos Amaro por asfixia

23/10/2026 07h45

Caso foi julgado no Tribunal do Júri de Campo Grande

Caso foi julgado no Tribunal do Júri de Campo Grande Divulgação: MPMS

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O Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Edvan da Silva Rodrigues a 30 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio da companheira, Bruna dos Santos Maroto. Além da condenação criminal, o Juízo fixou indenização mínima de R$ 15 mil em favor da família da vítima pelos danos causados pelo crime.

O Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória de feminicídio qualificado pelo meio cruel, reconhecendo que a vítima foi espancada e morta por asfixia.

O crime ocorreu em 27 de dezembro de 2024, em Campo Grande. Conforme a denúncia, o casal mantinha um relacionamento de cinco anos, marcado por episódios de violência doméstica, tendo sido concedidas à vítima quatro medidas protetivas de urgência. Na ocasião, o acusado matou a companheira por meio de agressões físicas e asfixia.

Após o crime, Edvan tentou apresentar uma versão incompatível com as evidências encontradas no local. Com a aproximação da polícia e do socorro médico, o autor fugiu, sendo localizado horas depois armado com uma faca. Os laudos de necropsia e de local confirmaram que o óbito foi causado por asfixia e espancamento severo.

Julgamento

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Edvan sustentou insuficiência de provas, negativa de autoria e exclusão das qualificadoras. Na sustentação e na réplica, a Promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira contrapôs as alegações com os laudos periciais que atestaram a brutalidade dos fatos.

O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo MPMS e condenou o réu por feminicídio praticado mediante crueldade.

Na fixação da pena, a 2ª Vara do Tribunal do Júri elevou a pena-base ao considerar altamente reprovável a culpabilidade do réu, destacando que o homicídio foi o ápice de frequentes agressões físicas e psicológicas contra a mulher. As circunstâncias do crime também pesaram contra o acusado, já que o ataque ocorreu em uma área isolada e sem iluminação pública, dificultando qualquer pedido de socorro. 

 

Oportunidade

Aberta inscrição para seleção de professor elaborador do Enade 2027

Interessados podem se inscrever até 14 de dezembro em sistema do Inep

22/10/2026 19h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os professores da educação superior de todo o país interessados em ser colaboradores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para elaborar e revisar itens/questões do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2027 podem se candidatar até 14 de dezembro.

Os colaboradores irão integrar o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres).

A inscrição na chamada pública deve ser feita exclusivamente pelo Sistema do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES).

O banco armazena questões de qualidade técnica que permitam a montagem de provas capazes de verificar com maior precisão a proficiência dos estudantes com relação a conteúdos, habilidades e competências nas provas do Enade.

Quem pode se cadastrar

A seleção contemplará professores de 17 áreas de bacharelado e de cursos superiores de tecnologia.

Também é necessário exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, em curso da área para a qual deseja se inscrever.

De acordo com o edital da seleção (nº 160/2026), as áreas contempladas são: agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, engenharia florestal, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, turismo e zootecnia; e três de cursos superiores de tecnologia: estética e cosmética, gastronomia e radiologia.

Para participar da seleção, o candidato deverá ter diploma de graduação de nível superior, devidamente registrado, conforme os requisitos específicos da área pretendida.

Inscrições

Ao fazer a inscrição, o candidato deverá preencher as informações solicitadas, indicar as áreas de interesse e anexar a documentação que comprove as exigências.

Entre os documentos obrigatórios estão o diploma de graduação, a declaração de exercício de atividade docente (assinada pelo dirigente da instituição de educação superior ou pelo coordenador do curso) e o termo de conhecimento, compromisso e sigilo e o termo de responsabilidade.

Caso o candidato opte por concorrer em mais de uma área, será necessário apresentar uma declaração específica para cada uma delas.

Seleção

O processo seletivo é dividido em três etapas:

Eliminatória: análise da documentação exigida (requisitos básicos).
Classificatória: pontuação com base nos títulos de pós-graduação, tempo de docência no ensino superior e experiência em elaboração/revisão de itens ou participação em comissões do Inep e de outros exames/concursos.
Resultado: divulgação dos candidatos aprovados e pré-selecionados para as fases de capacitação e oficina de Itens do Enade, com possibilidade de recurso administrativo contra a decisão que indefere a sua inscrição.
Capacitação
Os colaboradores selecionados serão convocados para uma capacitação obrigatória, realizada de forma remota, prevista para ocorrer entre abril e maio de 2027.

Somente após a etapa de capacitação, os docentes podem ser convocados para participar de oficinas de elaboração e revisão de itens.

O Inep avisa que a convocação para a capacitação não garante a participação nas oficinas, que estão previstas para ocorrer de 14 de maio a 21 de junho de 2027, também no formato remoto.

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