Representantes do Ministério da Justiça, do Esporte e de entidades do setor esportivo estão reunidos hoje (16), em Brasília, no Seminário Nacional Juizados do Torcedor. A ideia é propor metas para aumentar a segurança nos estádios, preservando a integridade do torcedor. Todas as ações
A proposta está baseada no Estatuto do Torcedor, sancionado em julho de 2010, que prevê a criação dos juizados do Torcedor nos estádios. Apesar de ainda não terem implementado a nova medida, os estados de Pernambuco e São Paulo já adequaram sua legislação para incluir o juizado na competência civil e criminal, conforme prevê a legislação do torcedor.
Para o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira de Bastos, caberá aos estados organizar, implementar e ampliar o juizado para a esfera civil. “O Ministério da Justiça e o do Esporte têm procurado cada estado oferecendo apoio à ampliação dos juizados. Alguns já têm a presença do juizado, o que facilita a adequação para o Juizado do Torcedor. Apesar disso, esperamos que todos os estados brasileiros se adequem às novas medidas de segurança nas esferas criminal e civil”, destaca.
Outra medida que deve ser adotada para a tranquilidade do torcedor durante os jogos é a aquisição de novos equipamentos de segurança. “Teremos o cadastramento de torcidas, o monitoramento nos estádios e os centros de controle que também fazem parte desse novo molde, assegurando mais tranquilidade ao torcedor”, disse o assessor especial para Assuntos de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha.
Com o seminário, o governo federal quer apoiar e incentivar os demais estados a seguirem as propostas de implementação do Juizado do Torcedor, como nos estados de São Paulo e Pernambuco. Além de entidades no setor esportivo, secretários de segurança pública, torcidas organizadas, policiais e defensores públicos participam do encontro para definir as metas de implementação dos juizados.
