O jornal Expresso da Informação, não precisa indenizar um jogador de futebol pela publicação de uma foto dele com a camisa do time rival. Odvan Gomes Silva foi flagrado, quando era jogador do Vasco, com uma camisa do Flamengo, o maior rival do seu clube de então. Por entender que não houve abuso no direito de informar, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a ele por unanimidade.
“A proteção à intimidade não pode ser exaltada a ponto de conferir imunidade contra toda e qualquer veiculação de imagem de uma pessoa, constituindo uma redoma protetora só superada pelo expresso consentimento, mas encontra limites de acordo com as circunstâncias e peculiaridades em que ocorrida a captação”, afirmou o relator da apelação, desembargador Maldonado de Carvalho.
Na decisão, o desembargador diz, ainda, que a simples indicação de o jogador ser “mengão” não causa qualquer dano moral. “A reportagem impugnada concilia-se com a liberdade de pensamento e informação garantida aos veículos de comunicação social pelo artigo 220 da Carta Magna.”
Em primeira instância, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Nigri, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, já havia negado o pedido. “Ressalta-se que o bônus da popularidade tem como contraponto o ônus do interesse e acesso da mídia a sua vida. Ser o autor alvo dessas notícias está intimamente ligado ao fato da atividade que exerce, na medida em que os fatos narrados somente se referem ao autor como atleta e no momento da realização de sua atividade, ou seja, em partida de futebol em que os ânimos estão exaltados e com instinto competitivo”, escreveu a juíza na decisão.
O jogador se insurgiu contra duas notícias publicadas pelo jornal em outubro de 2008. Uma delas tinha o título “Odvan é mengão”. A outra dizia “Odvan, amigo da onça”. Segundo a decisão, a notícia relatava dois episódios, um em que o jogador foi flagrado com a camisa do time rival e a outra um incidente durante o treino do Vasco, em que o colega de clube foi lesionado.
Tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça entenderam que as notícias ficaram dentro do limite de informar. “Não se vislumbra, portanto, qualquer ato atentatório à honra ou à imagem do autor, ou, ainda, abuso no poder-dever de informar que, direta ou indiretamente, tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão e de informação”, entendeu o desembargador Maldonado de Carvalho.
Com informações do Conjur
