A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou nesta terça-feira (26) ter recebido várias denúncias de despejos, remoções e desalojamentos de moradores com violações dos direitos humanos das áreas das obras para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
"Essas remoções não têm acontecido de acordo com os padrões internacionais, estabelecidos pela ONU, para casos desse tipo. Remoções podem acontecer, entretanto, elas devem respeitar uma série de condições para que elas possam ser feitas, respeitando os direitos humanos das pessoas envolvidas. Isso não tem acontecido em grande parte dos casos", afirmou Rolnik em entrevista à agência da ONU em São Paulo.
A declaração foi feita num comunicado divulgado, nesta terça-feira, em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Segundo o comunicado, as denúncias incluem as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora da ONU contou que muitos moradores estariam recebendo ofertas limitadas de indenização.
Raquel Rolnik afirmou que enviou uma carta ao governo brasileiro denunciando os casos, em dezembro, mas ainda não obteve resposta.
"Ainda há tempo, na medida em que todas essas obras estão começando. Ainda há tempo de se elaborar um plano de legado sócio-ambiental, de promoção dos direitos humanos no âmbito da Copa e das Olimpíadas. Ainda há tempo para que o governo brasileiro assuma uma outra postura em relação a esse tema e se torne uma referência no direito relacionada à moradia se mudar radicalmente essa questão em relação aos eventos ligados à Copa e às Olimpíadas", disse.
O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU, segundo informações da "Agência Estado". A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.
