MP vê indícios de irregularidades na venda

Motivado pelos inúmeros casos de fãs insatisfeitos com a frustrada tentativa de comprar ingressos para o UFC Rio, que será realizado no dia 27 de agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, no final da semana passada, um inquérito para apurar se houve ou não irregularidades nas vendas.

De acordo com a promotora Cláudia Condak, responsável pelo caso, o número de reclamações, o histórico de casos em eventos grandes realizados na cidade e o tempo recorde do esgotamento dos ingressos foi o que chamou a atenção para possíveis irregularidades.

- No caso do UFC, a rapidez da venda nos chamou a atenção. Detectamos que muitos consumidores não conseguiram comprar ingressos, e que, além disso, uma agência oficial de turismo, credenciada pelo evento, está oferecendo, mesmo depois de esgotados, ingressos combinados com passagem aérea e estadia em hotel. Queremos, de fato, saber quantos ingressos foram vendidos, porque nossa suspeita é que não tenham sido os 16 mil que foram anunciados.

Os milhares de assentos no ginásio HSBC Arena, zona oeste do Rio, foram esgotados em incríveis 74 minutos, apesar dos salgados valores que variavam de R$ 275 a R$ 1.600. Também de acordo com a promotora, a irregularidade em questão seria tangida pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, caso não tenham sido disponibilizados os 16 mil ingressos, os fãs que tentaram garantir vaga para o evento teriam sido enganados.

- O possível crime que temos que apurar é a falsidade ou não das informações passadas ao consumidor, que tem o direito a exatidão da quantidade de ingressos vendidos. No que se refere a minha atuação, que é a matéria penal, os organizadores, uma vez comprovada que houve diferença nas vendas, podem vir a responder pelo crime do Código de Defesa do Consumidor, com penalidade de três meses a um ano, mais uma multa fixada pelo juiz da causa.

Mas, antes que alguém se empolgue e pense em entrar com algum tipo de ação contra o evento, organizadores, lutadores, ou até mesmo o presidente do UFC, Dana White, tente se acalmar para entender como e quando você poderia exigir seus direitos.

- O inquérito foi encaminhado ao Decom [Delegacia do Consumidor], mas eu não posso revelar a fase em que ele está. O prazo dos organizadores responderem nossas dúvidas é de 15 dias. Então, só a partir do momento que alguma irregularidade for constatada é que o MP poderá entrar com uma ação civil pública para reparar os danos a estes consumidores lesados. Não seriam ações individuais, mas coletivas, propostas pelo próprio Ministério.

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