A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira, ao sancionar a Lei Geral da Copa, o parágrafo que suspendia as legislações estaduais e municipais sobre descontos em eventos esportivos, o que obrigará o governo e a Fifa a negociar com os Estados que permitem a meia-entrada em seu território.
Um acordo do governo federal com a Fifa, ratificado na lei publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, prevê uma cota especial de 300 mil ingressos para uma categoria especial com meia-entrada, que atenderá a grupos como idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.
O texto aprovado no Congresso, e que foi vetado pela presidente alegando possível "violação ao pacto federativo", suspendia as leis estaduais e municipais de descontos e gratuidades para garantir que a meia-entrada seria concedida apenas dentro dessa cota especial dos ingressos populares.
A presidente vetou o parágrafo por orientação do Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União. Agora o governo e a Fifa vão negociar com os Estados a adequação de suas legislações para que seja cumprido o acordo com a entidade maior do futebol, segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
