O sub-chefe da Casa Civil da presidência, Ivo Correa, disse que o rebaixamento dos clubes que não cumprirem a nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é a chave para a melhoria do futebol no país.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) Medida Provisória que pune até com rebaixamento de divisão os clubes que refinanciarem suas dívidas fiscais e, depois disso, não cumprirem com os pagamentos e que também atrasarem o pagamento de compromissos com atletas e técnicos.
"A grande novidade dessa lei é a sanção esportiva. Essa é a grande chave para a mudança. Pela primeira vez, uma gestão fiscal não responsável terá punição grave [rebaixamento], que é algo que nenhum torcedor perdoa", afirmou Correa durante entrevista para explicar a medida enviada ao Congresso.
O governo estima que a dívida dos clubes com a União está em cerca de R$ 3,5 bilhões atualmente. Essa dívida poderá ser parcelada em até 240 meses, sendo que nos primeiros trinta e seis meses terão que ser pagos entre 2% e 6% do total, a depender da capacidade financeira do clube. As instituições também têm que se comprometer a reduzir a dívida a zero até 2021 e não gerar novos déficits nesse período. Também ficará proibido a antecipação de receitas de gestões futuras.
Pela Medida, os clubes também serão obrigados a investir nas categorias de base e no futebol feminino. Além disso, os dirigentes terão que ter mandato limitado nos clubes e nas federações a 8 anos.
O ministro do Esporte, George Hilton, disse que o governo está disposto a negociar com o Congresso mudanças na legislação. Há resistência principalmente em relação ao tempo máximo de mandato nos clubes e nas instituições. Mas, segundo ele, a MP foi discutida com todos os integrantes do mundo esportivo e o que foi para o Congresso tem consenso.
"Há alguns parlamentares que têm opiniões divergentes. Vamos respeitar o Congresso. Mas vamos fazer um trabalho de convencimento junto aos líderes porque é uma medida de consenso", afirmou.
