A Justiça Espanhola negou recurso movido pelos advogados de Neymar e concluiu que o atleta e seus pais devem ser julgados criminalmente por supostas irregularidades em sua transferência ao Barcelona, em 2013.
A decisão foi dada pela Quarta Seção da Audiência Nacional da Espanha, pelos juízes Teresa Criado, Juan Rivero e Fermin Echarri, em despacho que foi divulgado na última sexta-feira (1) e ao qual a reportagem teve acesso.
"O Neymar e seus familiares não são acusados da mesma situação que o Barcelona, seus dirigentes e o Santos, pois esses são acusados de fraude fiscal e corrupção, e a acusação sobre o Neymar e família é o que chamam de 'conflito de interesse'. São acusações diferentes dentro do mesmo processo", explicou Altamiro Bezerra, que cuida dos interesses do jogador e de suas empresas.
"O tribunal afastou as alegações de que Neymar não poderia ser julgado na Espanha. Isso agora permite que finalmente o jogador sente-se no banco dos réus. As penas pedidas pela DIS são de prisão, multa e inabilitação profissional", disse Paulo Magalhães Nasser, advogado do grupo DIS, em contato com a reportagem.
O recurso foi negado por unanimidade pela Audiência Nacional, ao qual Neymar alegava incompetência para julgar o caso.
As partes são acusadas de corrupção privada e estelionato em razão de contratos simulados. Autora da acusação, a DIS detinha parte dos direitos econômicos do atacante na época em que ele defendia o Santos.
A Justiça espanhola vê indícios de irregularidade no contrato firmado entre Santos e Barcelona, divulgado na ocasião como sendo de 17 milhões de euros (R$ 73 milhões).
Documentos mostram que o valor da negociação do atleta, feita em 2013, já bateu a casa dos 90 milhões de euros (R$ 385 milhões), segundo advogados que cuidam do caso.
Há no processo uma ação criminal e outra cível. Na ação criminal, se for julgado procedente, os envolvidos no processo podem ser condenados de três a oito anos de prisão. Na cível, a DIS cobra cerca de R$ 30 milhões sobre o negócio.
No Brasil, o atleta também enfrenta problemas com as autoridades. A Receita Federal cobra R$ 69 milhões em impostos e multas de Neymar por sonegar tributos no Brasil quando se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013.
Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões sob a alegação de que o jogador deixou de declarar R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens.
Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, em impostos que a Receita considera que o atacante deveria ter pago no período.
