Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei Nº 5.697 nesta quarta-feira (11), que dispõe sobre a isenção das inscrições em eventos esportivos para pessoas com deficiência.
Quando se fizer necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também deverá ser beneficiado com a gratuidade da taxa de inscrição.
Para ter direito a gratuidade, será necessário apresentar laudo médico, e aferir renda mensal de até 3 salários mínimos.
Além disso, eventos que dispuserem de kits para os atletas deverão fornecê-los aos competidores isentos das taxas.
Nas ações realizadas pelo governo de Mato Grosso do Sul, 10% das vagas poderão ser destinadas para inscrição gratuita por pessoa com deficiência.
Não havendo o alcance de 10% de inscrições realizadas por pessoas com deficiência as vagas restantes poderão ser disponibilizadas ao público em geral, sem extensão do benefício da gratuidade.
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A Lei entende a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O texto foi proposto em março deste ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pelo deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos).
Em sua justificativa, ele alega que o objetivo é garantir o incentivo à participação de atletas com deficiência em eventos esportivos.
"O esporte é um dos principais instrumentos de socialização, desenvolve valores como respeito, disciplina, amizade e solidariedade. A inserção do esporte adaptado significa ampliar o exercício democrático da cidadania", afirmou.
