A venda das empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Campo Grande sofreu um novo revés. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a aprovação concedida à negociação envolvendo o Consórcio Guaicurus, após questionamentos sobre informações que teriam sido omitidas pelas empresas durante a análise do negócio.
A decisão foi homologada pelo Plenário do órgão federal, em votação encerrada nesta terça-feira (3), e determina que a operação, anteriormente aprovada sem restrições, seja submetida a uma avaliação mais aprofundada.
O negócio prevê a aquisição das quatro empresas que integram o Consórcio Guaicurus pela Maas Administração e Participações Ltda., integrante do Grupo HP, que atua no transporte coletivo em Goiás e no Distrito Federal.
A negociação havia recebido sinal verde da Superintendência-Geral do Cade em outubro, após uma análise simplificada concluir que a operação não provocaria concentração de mercado, já que os grupos atuam em regiões geográficas distintas.
Entretanto, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes questionou a ausência de informações consideradas relevantes para compreender as condições econômicas, financeiras e patrimoniais da transação.
Entre os pontos levantados estão a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande na concessão do transporte coletivo, a existência de um procedimento administrativo que pode resultar na perda da concessão e ações judiciais envolvendo as empresas.
Essas circunstâncias não constavam do formulário de notificação apresentado pelas requerentes e não haviam sido examinadas no parecer que fundamentou a aprovação inicial, conforme o despacho do conselheiro.
Em sua manifestação, Carlos Jacques destacou que as situações já eram conhecidas pelas partes antes da apresentação do pedido ao órgão federal.
"Essas circunstâncias já eram de conhecimento das partes antes da notificação da operação, mas não foram mencionadas no formulário de notificação apresentado pelas requerentes", registrou.
Garagem incluída no negócio também levanta questionamentos
Outro ponto que motivou a reavaliação envolve um imóvel utilizado como garagem da Viação Cidade Morena, uma das empresas integrantes do Consórcio Guaicurus.
Segundo o documento, o contrato de compra e venda também contempla a aquisição do imóvel, atualmente pertencente à Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculada ao Grupo Constantino, por uma empresa ligada à compradora.
As empresas informaram que a garagem continuará sendo utilizada para a mesma finalidade após a negociação.
Entretanto, o conselheiro apontou a necessidade de esclarecer uma possível controvérsia judicial relacionada à alienação anterior do imóvel, situação que também não teria sido informada ao Cade.
Para o órgão, a ausência desses esclarecimentos pode ter prejudicado a compreensão da estrutura patrimonial da operação, especialmente porque o imóvel está relacionado à infraestrutura utilizada no serviço de transporte coletivo da Capital.
Risco de perda da concessão entra na análise
A situação administrativa do Consórcio Guaicurus também passou a integrar os questionamentos.
O documento menciona a intervenção municipal e a instauração de um procedimento que pode resultar na caducidade da concessão, medida que permite ao poder público encerrar o contrato antes do prazo previsto, mediante processo administrativo e observadas as exigências legais.
O conselheiro destacou que as próprias empresas justificaram a negociação como uma alternativa para assegurar a continuidade do transporte coletivo, mediante transferência do controle a um grupo com capacidade financeira para realizar novos investimentos.
Diante disso, considerou necessário esclarecer por que a situação econômico-financeira das concessionárias e a intervenção administrativa não foram apresentadas durante a análise inicial.
O despacho ressalta que a legislação permite ao Cade rever aprovações de operações empresariais quando decisões estiverem fundamentadas em informações falsas ou enganosas.
Isso, porém, não significa que tenha sido comprovada alguma irregularidade. A medida busca esclarecer se a ausência das informações comprometeu a avaliação realizada anteriormente.
Prefeitura ainda terá palavra decisiva sobre a venda
Mesmo que a negociação volte a receber aprovação do Cade, sua concretização continuará dependendo de autorização da Prefeitura de Campo Grande.
O próprio órgão federal reconheceu, no Despacho Decisório nº 151/2026, que a transferência do controle das concessionárias está condicionada à anuência prévia do Município, responsável pela concessão do serviço público.
Isso significa que o aval concorrencial não substitui a autorização municipal nem afasta eventuais restrições judiciais ou administrativas relacionadas ao contrato.
A prefeita Adriane Lopes já condicionou publicamente a aprovação da negociação à realização de investimentos, incluindo renovação da frota, aquisição de ônibus com ar-condicionado e melhorias na estrutura dos terminais.
Venda ainda poderá ser aprovada ou rejeitada
Com a confirmação da decisão de reexaminar a venda, o processo deixa de depender apenas da análise inicialmente realizada pela Superintendência-Geral e passa ao Tribunal do Cade.
O colegiado deverá aprofundar os questionamentos apresentados antes de decidir se mantém a aprovação anterior, estabelece restrições ou rejeita a operação.
A decisão não representa o cancelamento definitivo da venda, mas retira, neste momento, a aprovação que havia sido concedida em outubro.
Em manifestação divulgada anteriormente à imprensa, o Consórcio Guaicurus afirmou que a reavaliação faz parte dos procedimentos previstos no Cade e que os questionamentos serão esclarecidos.
Também sustentou que a garagem mencionada no processo não constitui bem reversível da concessão, ou seja, patrimônio que obrigatoriamente retornaria ao poder público ao fim do contrato.
Até uma nova decisão do órgão federal, a negociação permanece em análise pelo Cade, enquanto os usuários do transporte coletivo aguardam definições sobre a administração e os investimentos prometidos para o sistema de Campo Grande.
