Em meados do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência. Por ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, a nova legislação promete garantir uma vida digna para mais de 6 milhões de brasileiros que são acometidos pela síndrome crônica.
A título de curiosidade, a doença ocorre devido a uma desregulação do processo da dor no sistema nervoso central, fazendo com que o cérebro interprete estímulos como dor de forma mais intensa. Por consequência, as dores tornam-se generalizadas e persistentes nos músculos, articulações e tendões. Além disso, potencializam a fadiga, distúrbios do sono e problemas de humor.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), o acompanhamento das demais alterações corresponde ao que os especialistas chamam de “nevoeiro mental”. Isso porque é comum que essas pessoas desenvolvam ansiedade, depressão, hipersensibilidade ao toque, ao frio, ao calor e a estímulos sonoros.
No cenário atual, estima-se que aproximadamente 2% a 3% da população brasileira conviva com a doença, sendo mulheres as mais afetadas, numa proporção de até sete para cada homem. Apesar de não ter cura, a fibromialgia pode ser controlada, exigindo acompanhamento com reumatologistas, neurologistas e psiquiatras.
Direito à aposentadoria do INSS
Agora, a legislação reconhece que a síndrome crônica dificulta atividades simples do cotidiano, garantindo o enquadramento como deficiência. Dessa forma, as pessoas acometidas pela doença podem adquirir a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a nova lei garante aos pacientes os seguintes benefícios:
- Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
- Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;
- Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
Entendendo a gravidade da situação que assola milhões de brasileiros, mesmo com os benefícios do INSS assegurados, essas pessoas serão amplamente assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.176 define diretrizes, garantindo um atendimento digno para os pacientes com fibromialgia. Nesses casos, as principais mudanças incluem:
- Atendimento multidisciplinar, com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais;
- Participação da comunidade nas fases de implantação e avaliação das ações;
- Capacitação de profissionais especializados;
- Campanhas de conscientização e informação sobre a doença;
- Promoção de inclusão no mercado de trabalho.
