A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), estabeleceu novas regras para a venda de celulares no Brasil. De acordo com a entidade, todos os equipamentos 2G ou 3G precisam ser compatíveis com tecnologias 4G ou superiores. Portanto, em caso de incompatibilidade, os aparelhos não podem ser comercializados.
A atualização dos requisitos para certificação de Estação Terminal de Acesso – ETA (Ato nº 3151/2020) e de Telefone Móvel Celular (Ato nº 3151/2020) ligou o sinal de alerta das empresas. Diante do avanço tecnológico, a entidade promoveu as mudanças com a finalidade de tornar o uso dos celulares no país alinhado com a modernização.
Conforme a Anatel, o principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G). Em outras palavras, a medida evita que os celulares deixem de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações.
Entidade liga sinal de alerta dos brasileiros
Em um primeiro momento, a Anatel confirmou que as alterações promovidas pelo Ato nº 14430/2024 não sinalizariam o descontinuamento das redes 2G e 3G. No entanto, o curso foi alterado, com o protocolo de desligamento gradual sendo iniciado para dar lugar ao 4G e 5G. Em resumo, a suspensão da certificação de novos aparelhos 2G/3G foi datada em abril de 2025, dando um prazo até 2028 para o fim total dos serviços.
Para uma melhor compreensão, o órgão regulador garante se tratar de um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios. O decreto atual atua em função da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria.
