A Câmara dos Deputados analisa a mais ampla reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua criação, em 1997. O parecer do relator Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) reúne cerca de 270 propostas e altera mais da metade dos 341 artigos do código, o que pode provocar mudanças profundas nas regras de habilitação, fiscalização e punições no trânsito do Brasil.
Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos. A proposta prevê circulação restrita em áreas urbanas, com horários definidos e acompanhamento de um adulto habilitado há pelo menos dois anos. No caso de motocicletas de até 150 cilindradas, o jovem poderia dirigir sem acompanhante, mas ainda sob limitações de local e período.
O texto também endurece regras de segurança viária. O uso de celular ao volante passaria a ser tratado como infração gravíssima, enquanto há discussão sobre permitir o avanço de sinal vermelho durante a noite, entre 22h30 e 6h, em situações específicas e com limite reduzido de velocidade, sob o argumento de diminuir riscos de assaltos em cruzamentos urbanos.
Código de Trânsito Brasileiro pode passar por muitas mudanças
Outra mudança relevante envolve a formação de condutores. Os atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs) poderiam ser transformados em Escolas de Trânsito, com flexibilização das aulas práticas e possibilidade de instrutores autônomos. A proposta é reduzir custos e modernizar o processo de obtenção da CNH, sem eliminar a exigência de qualificação técnica.
O relatório ainda inclui medidas como multas proporcionais ao valor do veículo, cassação da CNH por abandono de animais, regras específicas para ciclomotores e autopropelidos, além da proibição de radares ocultos. Parte da arrecadação de multas também poderá financiar a CNH Social, ampliando o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, em um pacote que ainda será amplamente discutido no Congresso. A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara no dia 8 de julho.
