O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 15.360/2026, que estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas de educação básica em todo o Brasil. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), decreta um conjunto de exigências estruturais consideradas essenciais para garantir qualidade no ensino.
Conforme a proposta, as instituições de ensino serão obrigadas a contar com bibliotecas, laboratórios de ciências e de informática, acesso à internet e quadra poliesportiva coberta. No mais, precisam conter ainda estruturas básicas e de saneamento, como energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, além de cozinhas, refeitórios, banheiros e instalações com total acessibilidade.
“São vários aspectos, dentre os quais eu quero destacar o número de alunos adequado por turma e também, sem dúvida, o apoio de acessibilidade para as pessoas com deficiência que estejam na escola comum… São coisas importantes, necessárias. A gente [precisa] pensar numa escola bonita, acolhedora e competente. Se nós formos capazes de fazer isso, teremos uma educação de muito mais qualidade no país”, disse o autor.
Apesar das exigências previstas, Flávio Arns ressaltou que os critérios definidos não são luxuosos, apenas essenciais para que o padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras seja instaurado. Além disso, evidenciou que o mecanismo servirá como referência para a aplicação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Novo Fundeb.
Cenário brasileiro atual
De acordo com informações do Painel de Estatísticas da Educação Básica 2025, o território brasileiro conta com 178.766 escolas na educação básica, das quais 52% apresentam biblioteca ou sala de leitura. Por sua vez, o painel aponta que 2,7% das instituições não têm banheiro, 11% contam com laboratórios de ciência, 28,3% dispõem de laboratórios de informática e 38,7% têm quadras de esportes.
