O Conselho de Estado aceitou uma ação judicial que questiona a legalidade do decreto 1469, assinado pelo presidente da Colômbia Gustavo Petro, que estabeleceu um aumento de 23% no salário mínimo para o ano de 2026.
Esta decisão marca o início de um processo que poderá impactar a implementação desse ajuste, que é visto como uma medida polêmica no cenário econômico colombiano. A ação judicial foi apresentada com base em argumentos que criticam a metodologia utilizada para calcular o aumento do salário mínimo.
Os demandantes alegam que o decreto carece de justificativas adequadas e que o presidente não apresentou critérios econômicos e legais que sustentem o aumento proposto. O documento enfatiza que a política de ajuste adotada pelo Governo não respeitou os parâmetros legais estabelecidos, como a inflação e a produtividade.
Argumentos da Ação
Um dos principais pontos levantados na demanda é a alegação de que o Executivo não seguiu os consensos históricos na negociação do salário mínimo. Tradicionalmente, as partes envolvidas discutem e chegam a acordos sobre os aumentos anuais, um processo que não teria sido respeitado neste caso.
Os autores da ação afirmam que a decisão do presidente representa uma substituição dos parâmetros legais, utilizando uma regra de fechamento de brecha que não foi aprovada pelo Congresso.
O magistrado Luis Eduardo Mesa Nieves será responsável por analisar formalmente a demanda. A expectativa é que, em breve, outras ações jurídicas sejam apresentadas, visando suspender os efeitos do decreto que estabelece o novo salário mínimo.
O presidente Petro, por sua vez, já antecipou que defenderá a decisão e convocou mobilizações públicas para apoiar o aumento, argumentando que é um direito constitucional garantir um salário digno.
