Embora milhões de brasileiros sejam contemplados com os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é comum que algumas dúvidas surjam. Nesse cenário, qualquer mudança envolvendo valores ou regras costuma gerar grande atenção. Nesse cenário, a entidade reforçou que o prazo para contestar descontos indevidos relacionados a cobranças associativas vai até o dia 20 de junho.
Esse prazo já havia sido prorrogado, sendo redesenhado para permitir a devolução dos valores retirados sem autorização dos segurados. Para aqueles que ainda não realizaram a solicitação, o primeiro passo a ser dado diz respeito ao registro da contestação nos canais oficiais. Posteriormente, a entidade responsável pelo desconto é acionada e precisa apresentar justificativa dentro do prazo estipulado.
INSS
Com o protocolo adotado, caso não haja resposta ou se a explicação não for considerada válida, o beneficiário pode aderir ao acordo para receber os valores de volta. Nesse momento, o sistema libera a opção de ressarcimento de forma administrativa. A título de recordação, a devolução é referente às cifras deduzidas entre março de 2020 e março de 2025.
Um detalhe importante e que merece ser destacado é que os segurados que entraram na Justiça anteriormente também podem aderir ao acordo. No entanto, para que isso seja possível, o interessado não deve ter recebido os valores e precisa decidir pela solução oferecida. A devolução ocorre em parcela única, com correção monetária baseada no índice oficial.
Qual o motivo da movimentação?
A título de recordação, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram a Operação Sem Desconto, que constatou fraudes em acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social e associações. O pacto culminou na realização de descontos indevidos nos benefícios de parcela dos brasileiros para financiar entidades sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
Durante as investigações orquestradas pela Polícia Federal (PF), o INSS rescindiu acordos de cooperação técnica para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas com 26 instituições financeiras, entre elas, o Banco Safra e o Banco do Nordeste. Em contrapartida, outras 11 assinaram termos de compromisso visando garantir os interesses dos beneficiários.
