Diante das recentes polêmicas envolvendo a dedução de valores indevidos das contas de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a entidade confirmou a devolução de R$ 2,9 bilhões às vítimas das fraudes. O documento foi encaminhado na última sexta-feira (6), em resposta a um pedido de informações feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI).
A título de recordação, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram a Operação Sem Desconto, que constatou fraudes em acordo entre o INSS e associações. O pacto culminou na realização de descontos indevidos nos benefícios de parcela dos brasileiros para financiar entidades sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
De acordo com a autarquia, mesmo com uma parte dos valores tendo sido devolvida, existem 6,3 milhões de contestações de pessoas que se dizem lesadas. Para as vítimas que tiveram quantias subtraídas sem o prévio consentimento, a entidade confirmou que o prazo para a solicitação da devolução precisa ser feito até o dia 20 de março de 2020.
“Com base nos registros constantes dos sistemas corporativos do INSS e nas informações consolidadas no âmbito do processamento da Instrução Normativa nº 186/2025, esta Autarquia recebeu 6.362.238 solicitações de contestação apuradas até a data de corte, procedendo ao ressarcimento antecipatório dos valores indevidamente descontados dos benefícios previdenciários, no montante de R$ 2.952.811.911,62”, afirmou o INSS.
Pacto quebrado com algumas empresas
Ao longo das investigações encabeçadas pela Polícia Federal (PF), o Instituto Nacional do Seguro Social rescindiu acordos de cooperação técnica para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas com 26 instituições financeiras, entre elas, o Banco Safra e o Banco do Nordeste. Por outro lado, outras 11 assinaram termos de compromisso visando garantir os interesses dos beneficiários do INSS.
