Embora os valores da aposentadoria e 13º salário estejam no cronograma de liberações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), novas cifras serão destinadas a aposentados, pensionistas e outros segurados. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), será liberado um montante de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de quantias atrasadas.
De modo geral, os valores são provenientes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260, levando em consideração o salário mínimo de 2026. Conforme as regras estabelecidas, a ordem judicial de pagamento deve ser quitada em até 60 dias, tornando toda a distribuição das cifras mais rápida e ágil aos beneficiários.
Por determinação, a entrega dos valores ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com pagamentos previstos até o início de março de 2026. Para uma melhor compreensão sobre os valores destinados aos beneficiários do INSS, serão contempladas 87 mil pessoas, em 65,3 mil processos com decisões definitivas.
Para ter acesso às cifras devidas, é necessário que o interessado acesse o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo aberto. Nesse cenário, a consulta pode ser feita com o CPF, o número do processo ou da requisição. No mais, com a liberação autorizada, surgirá o status “Pago total ao juízo”, permitindo ao contemplado saber quando o recurso estará disponível.
Quem será beneficiado?
Embora o valor destinado tenha empolgado a grande parcela dos aposentados, pensionistas e outros segurados, o pagamento somente será entregue a pessoas que venceram uma ação judicial contra o INSS, com decisão em janeiro de 2026. Além dos felizardos, herdeiros de beneficiários falecidos também estão incluídos, desde que comprovem o vínculo legal. Os valores não poderão ultrapassar 60 salários mínimos.
