O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando a possibilidade de novos pedidos de recálculo de aposentadorias com base em contribuições anteriores a julho de 1994.
A tese pretendia permitir que aposentados incluíssem no cálculo salários recebidos antes do Plano Real, elevando o valor do benefício para quem teve rendimentos mais altos nesse período. A reforma da Previdência de 1999 já havia limitado o cálculo apenas às contribuições realizadas a partir dessa data.
Apesar da decisão desfavorável, o STF garantiu que beneficiários que já obtiveram ganhos judiciais até 5 de abril de 2024 manterão os valores recebidos e não precisarão devolver os valores.
Esses segurados também estão isentos de custas processuais, honorários advocatícios e despesas de perícia judicial. Para aposentados que tinham ações em andamento ou planejavam ingressar com pedidos após a formação da maioria, a revisão não poderá mais ser solicitada.
Impactos da decisão e repercussão geral
O julgamento, realizado no plenário virtual, contou com votos do relator Alexandre de Moraes e de outros ministros que formaram a maioria, incluindo Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos semelhantes em tramitação no país, definindo de forma definitiva que contribuições anteriores a julho de 1994 não podem ser consideradas para novos cálculos de aposentadoria.
O entendimento do STF representa também uma redução significativa de custos para os cofres públicos, já que o governo estimava impacto de até R$ 480 bilhões caso tivesse que pagar os valores decorrentes da revisão.
