No início de 2026, o preço do arroz e do feijão apresentou uma redução significativa, resultado da Lei Complementar 214, assinada pelo presidente Lula. Essa norma representa a primeira regulamentação da reforma tributária, que visa simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços.
A medida foi implementada com o objetivo de facilitar o acesso a produtos essenciais para a população. A Lei Complementar 214 teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que foi aprovado com 28 vetos. Esses vetos beneficiavam serviços financeiros e de segurança da informação.
Com a nova legislação, as cobranças de tributos IBS e CBS foram eliminadas, dando lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa mudança é fundamental, pois o IVA incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, evitando a duplicidade na cobrança de tributos.
Impacto na cadeia produtiva
A implementação do IVA tem um impacto direto na redução do preço final dos produtos nos supermercados. Ao eliminar o acúmulo de impostos ao longo das cadeias produtivas, a nova lei contribui para que os produtos cheguem ao consumidor com preços mais acessíveis.
Essa estratégia é especialmente importante para itens essenciais, como arroz e feijão, que são fundamentais na alimentação diária da população. O principal objetivo da criação dessa lei foi acabar com as cobranças sobre produtos considerados vitais para a segurança alimentar.
As redes de varejo foram obrigadas a adaptar seus sistemas para garantir que a isenção de impostos se refletisse nos preços finais. Além do arroz e do feijão, a lei inclui outras categorias de produtos, como proteínas, laticínios e hortifruti.
Com a nova legislação, diversos produtos tiveram seus preços reduzidos. Entre eles estão as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de itens como leite fluido, leite em pó, manteiga, frutas, legumes e ovos.
