Diante de sucessivos adiamentos, a cúpula do Banco Central (BC) voltou atrás e decidiu abrir mão de criar regras específicas para colocar o Pix Parcelado em vigência. O martelo foi batido na última quinta-feira (4), durante a reunião do Fórum Pix, comitê que recebe cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Embora tenha decidido remar contra o cronograma inicial, a entidade proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado em projetos futuros. Nesse caso, o BC permitiu que termos similares (Pix no crédito ou Parcelo no Pix) sigam em uso. A título de recordação, as novas regras estavam previstas para setembro, mas foram adiadas para outubro e novembro.
De modo geral, a versatilidade irá garantir o uso não somente para compras diretas. Sobretudo, o parcelamento já é ofertado por várias instituições financeiras, mas o BC pretendia padronizar as regras. Nesse processo, chegou a serem discutidas proibições da “rotatividade” no Pix Parcelado, servindo para que os usuários evitassem se atolar em dívidas.
Críticas à postura do Banco Central
A ideia principal do Banco Central é permitir que a população obtenha crédito ou realize um financiamento via Pix, pagando o valor devido em parcelas que podem ser acrescidas de juros. A alternativa pretende revolucionar o setor varejista, uma vez que facilitará a aquisição de bens ou serviços por clientes que não possuem cartão de crédito.
Cada instituição financeira define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. No entanto, a ausência de uniformização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento. A princípio, as taxas cobram em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais.
Por meio de nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do Banco Central de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. De acordo com a entidade, a ausência de regras tende a criar um ambiente de “desordem regulatória”, favorecendo abusos e ampliando o risco de superendividamento.
