Por lei, a certidão de nascimento é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, garantindo o acesso a todos os direitos básicos. Para isso, é necessário que um dos responsáveis pela criança compareça ao cartório com as documentações exigidas. No entanto, embora o país não tenha uma lista de nomes proibidos para o registro, alguns estabelecimentos estão se recusando a validar algumas indicações.
Conforme a lei nº 14.382, o oficial de registro civil não pode autorizar qualquer nome na certidão de nascimento. Isso porque o procedimento avalia se a sugestão pode servir como forma de ridicularizar ou ser de difícil pronúncia, devendo sempre garantir a proteção da criança contra eventuais constrangimentos futuros. A exemplo disso estão: Hitler, Bin Laden e Al Capone.
Os três nomes não podem ser registrados em cartórios brasileiros por terem sido figuras controversas na história da humanidade. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, não existe uma lista exata de nomes que já foram proibidos no decorrer da história. Porém, as regras servem para evitar constrangimentos maiores ao serem pronunciados em público.
Apesar de alguns pais serem contrariados, é possível contestar a decisão. Quando o nome não é autorizado pelo oficial civil, os responsáveis pela criança podem acionar a vara. No processo em questão, serão avaliadas as justificativas para a escolha do nome, motivando ou não o aval por um juizado.
Pais são proibidos por cartório de registrar nome da filha
A historiadora Kelly Cristina da Silva e o sociólogo Fábio Rodrigo Vicente Tavares foram proibidos por dois cartórios de Belo Horizonte de registrar a filha recém-nascida. O casal escolheu o nome Tumi Mboup, que significa “lealdade” para a matriz africana. Como resultado da queda de braço, os responsáveis acionaram a justiça para a validação do registro.
“O processo de colonização começa tirando o nome da pessoa, para que ela perca sua origem e identidade. Então, dar um nome africano é o primeiro passo para reafricanizar. Foi um alívio garantir o atendimento médico, mas também uma frustração. É como se ela não tivesse identidade ainda. Queremos que, ao olhar para nós, Tumi Mboup saiba que nossa origem é África”, desabafou o pai.
