O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, determinou a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias cuja velocidade máxima regulamentada seja superior a 60 km/h. A medida foi instituída após o falecimento de Emanoelle Martins, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Faria, de 9, enquanto estavam em uma espécie de bicicleta elétrica.
De acordo com o município, o objetivo da ação é organizar o uso desses modais e aumentar a segurança no trânsito. A prefeitura também iniciou ações de fiscalização, que neste primeiro momento possuem apenas caráter educativo. Por sua vez, o decreto veta ainda a circulação de bicicletas e patinetes elétricos em vias com limite superior a 40 km/h.
Em resumo, o decreto estabelece regras para circulação, velocidade, uso de equipamentos e classificação dos veículos de micromobilidade. Além das definições, o texto cria regras claras de circulação. O problema é que muitas empresas questionam as imposições, tendo em vista que parte dos critérios vai contra as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Confira as principais determinações:
- Calçadas: circulação proibida, salvo exceções com sinalização e limite de 6 km/h, com prioridade ao pedestre;
- Ciclovias: ciclomotores proibidos; bicicletas elétricas e patinetes permitidos, com limite de 25 km/h;
- Vias até 40 km/h: todos podem circular, pelo bordo direito;
- Vias até 60 km/h: apenas ciclomotores podem circular;
- Vias acima de 60 km/h: circulação proibida para todos esses veículos.
A Prefeitura do Rio de Janeiro passou a exigir ainda o uso de capacete, além de estabelecer que ciclomotores precisam de registro, emplacamento e habilitação categoria A. No mais, a circulação de ciclomotores e bicicletas é permitida pelo lado direito da pista nas vias sem a faixa exclusiva do BRS, enquanto os patinetes elétricos são proibidos nestas pistas até a implantação de infraestrutura cicloviária.
Mas, afinal, o que muda na prática?
- Bicicletas elétricas podem ter acelerador;
- Parte dos autopropelidos vira ciclomotor;
- Ciclomotores não podem usar ciclovias;
- Bicicletas elétricas não podem circular em vias de até 60 km/h;
- Novos limites de circulação por tipo de via;
- Exigência de CNH e placa para mais veículos.
