O Banco Central anunciou novas regras diante das transferências bancárias feitas por meio do Pix. Em resumo, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passará a rastrear o deslocamento percorrido dos valores, compartilhando essas informações entre as instituições financeiras envolvidas. O objetivo é garantir a restituição de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
Embora tenha chegado para facilitar a vida de quem deseja realizar transferências de forma prática, o Pix trouxe consigo uma gama de possibilidades para que criminosos causem prejuízos às vítimas. Os golpistas realocam altos valores para uma conta específica, transferindo a quantia para outras, dificultando assim a recuperação do montante.
Diante das mudanças impostas pelo Banco Central, todo o caminho será mapeado, facilitando o encerramento do quebra-cabeça diante dos golpes. Contudo, é válido destacar que a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução estará disponível apenas no dia 23 de novembro e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Como possíveis problemas com o Pix serão resolvidos?
Caso você tenha sido vítima de problemas envolvendo transferências bancárias via Pix, é necessário realizar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que o deslocamento do dinheiro foi feito. A medida contempla vítima de fraude, golpe ou crime. De modo geral, será necessário se atentar aos seguintes pontos:
- É preciso contatar sua instituição bancária;
- A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
- O caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não houve fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;
- Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.
De acordo com o Banco Central, o MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição. Portanto, se o banco efetuar uma transação em duplicidade, ele avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
