Na última quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 8/2025, que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores sem registro de infrações de trânsito. Apesar de ter empolgado os motoristas, a proposta ainda seguirá para análise e eventual sanção do governador do Estado.
O texto, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), estabelece abatimento de 5% no valor do imposto para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, no sistema previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que agrega pilotos que não apresentaram infrações nos últimos 12 meses.
“Reconhecer quem faz a coisa certa é tão importante quanto punir quem erra. Quando o Estado valoriza o bom motorista, ele incentiva um trânsito mais humano, responsável e seguro para todos. Esse é o caminho: estimular comportamentos positivos e gerar benefícios reais para a sociedade catarinense”, enfatizou o Bernades.
Durante a sessão para deliberação acerca do PL, o líder do Governo na Alesc, o deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu a retirada da matéria da pauta, alegando possível inconstitucionalidade e a necessidade de buscar um acordo com o Executivo. Porém, o texto já havia sido votado e acabou aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Nova aprovação
Na mesma reunião para analisar a proposta de isenção do IPVA, os deputados também aprovaram, por unanimidade, o PL 3/2024, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo). A título de curiosidade, essa demanda autoriza o pagamento de tributos estaduais, como impostos, taxas e multas, por meio de cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxas adicionais ao contribuinte. No mais, carece ainda da sanção do governador.
