Considerado um dos destinos mais procurados do litoral paulista, São Vicente vem enfrentando problemas judiciais com a imposição de uma medida emergencial. De acordo com as autoridades, a Prefeitura precisa desenhar estratégias para conter o avanço do mar nas praias da cidade. Os alvos das investidas são as faixas de areia do Gonzaguinha e dos Milionários.
Conforme uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), falhas do poder público foram evidenciadas, o que tornou o combate à erosão costeira ineficiente. Diante desse cenário, a determinação judicial instituiu algumas obrigações. A imposição foi encabeçada pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente.
Sobretudo, o município precisa apresentar soluções para conter o avanço marítimo e, caso haja o descumprimento das medidas, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Por sua vez, entre as determinações da liminar, é válido destacar:
- Plano de Contingência: Criação de rotas de fuga e sinalização clara de perigo;
- Protocolos de Interdição: Regras rígidas para fechamento de áreas em dias de ressaca;
- Previsão Orçamentária: Garantia de recursos específicos para obras de contenção.
Situação atual da região litorânea
De acordo com estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), áreas da Praia dos Milionários registram um recuo da linha de costa de 1,85 metro ao ano. Em continuidade, na Praia do Gonzaguinha, o impacto atinge cerca de 50% da extensão da faixa de areia. Todo esse processo de degradação vem sendo analisado há anos, sem uma resposta imediata do poder Executivo municipal.
Em contrapartida, a Prefeitura de São Vicente mostra-se insatisfeita com a decisão. Isso porque, em sua análise, o trabalho realizado em parceria com instituições de referência (USP e Unifesp) inclui o monitoramento da dinâmica costeira e a busca pelas melhores soluções de engenharia para proteger a infraestrutura urbana.
