Ao retornar à cadeira da presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal nº 14.690/23, que consistia em limitar os juros rotativos dos cartões de crédito. A ação do Chefe de Estado foi comemorada por grande parcela da população brasileira, tendo em vista o alívio financeiro levado aos consumidores.
De forma prática, foi criado um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil. O principal objetivo da lei foi impedir que dívidas ultrapassem o dobro do débito original. Um exemplo prático disso é que, se um cliente tivesse uma dívida de R$100, o total pago com juros e encargos não poderia exceder R$200.
Como resposta ao plano de Lula, cerca de 15 milhões de indivíduos reduziram pendências financeiras somente no ano de 2024. Nesse ínterim, clientes com dívidas em cartão de crédito receberam o aval para efetuar a portabilidade gratuita do saldo devedor entre unidades financeiras. Isso resultou na liberdade dos clientes para procurar bancos que oferecessem serviços com taxas baixas ou com saldos mais favoráveis.
A título de entendimento, a implementação da nova legislação trouxe um leque de benefícios para aquelas pessoas que estavam atoladas em dívidas. Sobretudo, a limitação dos juros do crédito rotativo ajudou a evitar que as dívidas se tornassem insustentáveis. Por outro lado, a portabilidade do saldo devedor garantiu um caminho mais transparente na busca por quitar as pendências.
Lula decreta o fim do programa
O sucesso da empreitada precisou ser interrompido após o Governo Federal se deparar com os números sociais da população. Devido à melhora no cenário econômico e queda histórica do desemprego, o fortalecimento da renda familiar fez com que a redução das inadimplências fosse evidenciada, assim como explicou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
“A gente tinha uma situação vinda da pandemia, de grande crise econômica, com alta inadimplência, e a gente tomou essa medida para atacar esse problema. A gente, nesse momento, não vê necessidade de outro programa porque as condições mudaram. Neste momento, não há discussão do governo sobre isso, o que não significa que isso não possa ser feito mais pra frente”, pontuou Marcos à CNN.
