Assim como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atua para garantir a segurança nas vias nacionais, órgãos competentes de outras nações exercem seu poder com o intuito de impor normas de conduta aos motoristas. Na Argentina, por exemplo, a Lei Nacional de Trânsito instituiu item obrigatório para que a condução nas rodovias não seja passível de multas.
Conforme a legislação, o motorista precisa ter em mãos documentos como a Inspeção Técnica Veicular (VTV) e a carteira de habilitação. Por sua vez, poucos argentinos desconhecem a regra de que todos os veículos precisam estar equipados com kit de emergência. Além de garantir a segurança individual, tende a colaborar para a prestação de socorro de outras pessoas no trânsito.
Para um melhor entendimento, a Lei de Trânsito 24.449 declara que todos os carros devem portar um extintor de incêndio carregado, item essencial para apagar chamas ou auxiliar motoristas que sofreram um acidente. Além disso, precisa ser portátil e conter um quilograma de pó ABC.
A fim de evitar infrações e multas, os motoristas devem se atentar ao fato de que o extintor precisa ser fabricado, mantido e inspecionado periodicamente de acordo com as especificações das normas do IRAM (Instituto Argentino de Normalização e Certificação).
O que acontece se o item não estiver no veículo?
Segundo a legislação argentina, a ausência do dispositivo de segurança obrigatório, o uso de um dispositivo vencido ou com carga insuficiente podem resultar em multas que variam de 30 a 100 unidades fixas. Em comparação, em Buenos Aires, capital nacional, por exemplo, a infração tende a acarretar despesa de US$ 20.440.
Confira o que a lei estabelece:
- Veículos das categorias M1 e N1 (carros e furgões com peso bruto até 1.500 kg): pelo menos um extintor de incêndio com capacidade nominal de 1 kg e poder de extinção de 3B com indicador de pressão de carga;
- Veículos das categorias M1 e N1 (automóveis e furgões com peso bruto até 3.500 kg e capacidade para até 9 pessoas sentadas): extintores de incêndio com capacidade nominal mínima de 2,5 kg e poder de extinção de 5B.
