Devido ao processo natural de envelhecimento, os idosos possuem maior chance de enfrentar problemas relacionados a limitações que comprometem a autonomia. A fim de garantir uma maior introdução desse grupo à sociedade, o Estatuto do Idoso foi estabelecido. No entanto, direitos à gratuidade e descontos em viagens podem não ser possíveis, já que algumas pessoas deixam de emitir a Carteira do Idoso.
A nível de conhecimento, o documento em questão serve para garantir a pessoas com 60 anos ou mais vantagens em comparação a indivíduos mais novos. Por comprovar a idade, assegura acesso a serviços como passagens gratuitas ou com no mínimo 50% de desconto em transportes interestaduais, mas com algumas ressalvas.
É válido destacar que os benefícios são incontáveis, mas nem todos possuem acesso. Isso porque a Carteira do Idoso, por exemplo, somente assegura desconto ou gratuidade em passagens de transporte interestadual para idosos com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos e cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal.
Em outras palavras, esse documento atua como uma espécie de chave de acesso aos direitos já determinados por lei. Reconhecendo o declínio cognitivo e motor de alguns indivíduos, somente a apresentação da carteira comprova a obrigatoriedade aos serviços gratuitos e prioritários. Contudo, é necessário que os beneficiários realizem a emissão.
Como os idosos podem emitir o documento?
De modo geral, a solicitação pode ser feita online ou presencialmente, caso o interessado necessite de auxílio. Em resumo, é possível emitir livremente a carteira no site oficial da Carteira do Idoso, via login gov.br ou dirigindo-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o atendimento será feito por pessoas especializadas.
Sobretudo, o acesso aos direitos presentes na legislação não é acessível a todos, tendo em vista a questão do desconhecimento sobre a existência da carteira e dúvidas sobre renda e critérios de acesso. Por outro lado, há ainda a alta de orientação para emissão do documento e o receio de enfrentar burocracias ou de negativas.
