Anteriormente, todos os brasileiros se dirigiam aos cartórios para autenticar documentos, especialmente a fim de conferir segurança jurídica e fé pública a uma cópia, garantindo que ela é fiel ao original. No entanto, o Governo Federal decidiu encurtar os trâmites burocráticos, disponibilizando o mesmo protocolo, mas sem fazer com que as pessoas saíssem de casa.
A ferramenta, intitulada “assinatura gov.br”, consiste na autenticação eletrônica avançada, permitindo assinar gratuitamente documentos digitais (PDF) com validade jurídica. Em outras palavras, ela substitui o reconhecimento de firma em cartório e exige uma conta gov.br nível Prata ou Ouro. Conforme estimativas do governo, cerca de 500 milhões de vistos já foram emitidos.
O dispositivo foi criado em 2020, com a funcionalidade registrando 60 mil assinaturas somente em seu primeiro ano de operação. O processo é feito todo pelo gov.br, bastando selecionar o documento, escolher o local da assinatura e confirmar a operação com um código enviado pela própria plataforma. Na prática, pode ser utilizado para contratos, recibos, documentos empresariais e outros arquivos digitais.
Qual o motivo da implementação?
De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, o intuito da ferramenta é facilitar processos que antes dependiam de cartório e atendimento presencial. Por sua vez, é válido ressaltar que pessoas que vivem fora do Brasil também se beneficiam do serviço.
Para ter acesso à ferramenta, é preciso que o brasileiro tenha conta Prata ou Ouro. Em resumo, a conta Prata pode ser obtida por reconhecimento facial usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou validação bancária. Por outro lado, a Ouro exige reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral, QR Code da nova carteira de identidade ou certificado digital.
