O Governo Federal decidiu intervir no impasse que envolve o fim da escala 6×1 no país. Diante das divergências na subcomissão responsável pelo tema, o Palácio do Planalto passou a articular um novo projeto de lei para substituir o texto apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A proposta oficial, elaborada a partir de projetos já existentes, determina o fim explícito da escala atual e cria uma nova jornada de trabalho 5×2, com limite de 40 horas semanais e oito horas diárias.
Mudança gradual da escala e ampliação do descanso semanal
O texto elaborado pelo governo prevê uma transição progressiva para a nova jornada. A meta é reduzir a carga de trabalho para 42 horas semanais em 2027 e chegar ao limite definitivo de 40 horas a partir de 2028.
Além disso, o projeto amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos, garantindo que ao menos um deles seja um domingo a cada três semanas.
Proibição de acordos individuais e defesa da proposta
Um dos pontos centrais da proposta é o veto a acordos individuais que flexibilizem direitos trabalhistas. O Governo Federal entende que a regulamentação deve ser coletiva, preservando conquistas históricas e evitando negociações isoladas entre patrões e empregados.
Para reforçar o protagonismo político do Planalto no tema, o presidente Lula designou o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, para defender pessoalmente o parecer alternativo na Câmara dos Deputados.
Reação ao texto de Luiz Gastão e estratégia política
A iniciativa do governo surge como resposta à má recepção do relatório de Luiz Gastão. O deputado propõe apenas uma redução gradual da carga horária, de 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro, e sugere desoneração da folha para setores com alto custo de pessoal.
Para o Planalto, o texto não elimina o modelo 6×1 e não atende às expectativas criadas na subcomissão, o que motivou a elaboração de uma proposta própria que combine transição, estabilidade salarial e fortalecimento institucional do governo.
